Publicações Oficiais 16/115

Projeto de Lei N°004/2021 - LDO 2022

Projeto de Lei N°003/2021 - Criação do novo CACS

Portaria 059/2025 - Nomear NAYANE KELLY ALVES DE ALMEIDA

Projeto de Lei N°002/2021 Admissão de pessoal por tempo determinado

Projeto de Lei N°001/2021 Prorrogar o prazo do Recuperação Fiscal

Projeto de Lei N°014/2021 - LOA

Projeto de Lei N°008/2021 - Revogação da Lei nº 446

Projeto de Lei N°010/2021 - Abertura de crédito Especial 2021

Projeto de Lei N°007/2021 -Sistema Único de Assistência Social

Projeto de Lei N°005/2021 - Alienação de Bens móveis usados sucatas inservíveis

Projeto de Lei N°001/2021 Veda Nomeação na Adm. Pública - Lei Maria da Penha

Projeto de Lei N°007/2023 - Doação de Prédio da Escola Boa União

Projeto de Lei N°005/2023 Alteração da Tabela Salarial Lei 60/12 e Lei 172/19

Projeto de Lei N°008/2023 - Utilidade Pública de Imóvel

Ata da 14ª Sessão Ordinária - 17/06/2025

Projeto de Lei N°006/2023 Consórcio Intermunicipal - Resíduo Sólido

Projeto de Lei N°009/2023 - Altera a Lei que criou a função gratificada

Projeto de Lei N°010/2023 - Criação de Cargos de caráter Efetivo