Publicações Oficiais 15/115

Projeto de Lei N°009/2019 - Altera a Lei N°060 do PCCS

Projeto de Lei N°007/2019 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°006/2019 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°001/2019 Denominação do Prédio - Sede da Sec. de Educação

Resolução N°004/2021 Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e Salários

Projeto de Lei N°015/2019 - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Resolução N°001/2015 - Concessão de Pagamento e a Prestação de Contas de Diárias

Projeto de Lei N°009/2020 - Revisão Salarial - Subsídios dos Vereadores

Lei Nº196/2021 - LDO 2021

Projeto de Lei N°023/2021 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°022/2021 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°021/2021 - Conceder abono - Profissionais da Educação

Projeto de Lei N°019/2021 - Tabela Salarial

Projeto de Lei N°018/2021 - Abertura Crédito

Projeto de Lei N°017/2021 - Abertura Crédito

Projeto de Lei N°016/2021 - Abertura Crédito

Projeto de Lei N°012/2021 - Abertura Crédito

Projeto de Lei N°011/2021 - Abertura Crédito