ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
 
 
         CONTRATO N°021/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°021/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: R. L. G ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA 
CNPJ  13.318.565/0001-63
VALOR R$ 4.200,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal N°14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Gestão Pública visando o acompanhamento de processos licitatórios nas modalidades de: pregão presencial, pregão eletrônico, concorrência, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, digitalização e arquivamento de documentos, bem como a inserção dos referidos procedimentos licitatórios no site do LICON, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guio-
mard/AC, a Empresa: R. L. G ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ N°13.318.565/0001-63, situada na Rua Rui Barbosa, no 182 – Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC, CEP: 69.925-000, que apresentou o menor preço, com o valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando um valor global de R$ 50.400,00
(cinquenta mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art.75, Inciso II da Lei Federal No 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal no 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
 
Senador Guiomard/AC, 09 de julho de 2025.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC