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Projeto de Lei N°002/2023 - Política dos direitos da Criança e do Adolescente
Cotação de Preço - Acompanhamento de processos licitatório
DL 020/2025 Equipamentos e Material Permanente (Eletroeletrônicos)
Ata da 13ª Sessão Ordinária - 13/06/2025
Projeto de Lei N°003/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação
Projeto de Lei N°001/2023 - Programa de Incentivo à Cultura
Cotação de Preço - Manutenção predial, para execução de reforma e reparos
Ata da 12ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
Projeto de Lei N°028/2022 Conceder Benefícios aos Médicos (PMpB)
Projeto de Lei N°008/2022 - Denominação da Travessa Professora Maria Eline Alves
Projeto de Lei N°007/2022 - Denominação da Travessa Chico Bandeira
Projeto de Lei N°005/2022 - Alteração do Salário base
Projeto de Lei N°004/2022 - Alteração do Salário dos médicos
Projeto de Lei N°002/2022 - Revogação da Lei nº181/2020 e Lei nº186/2020
Projeto de Lei N°012/2023 - Abertura de Crédito
Projeto de Lei N°003/2022 -REFIS 2022
Projeto de Lei N°022/2023 - Abertura de crédito 2023
Projeto de Lei N°013/2023 - Abertura de crédito 2023
