Publicações Oficiais 18/115

Projeto de Lei N°013/2023 - Proibir pedófilos de assumir cargos públicos

Portaria 019/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°019 2025 - DL N°019 2025

Portaria 018/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°018 2025 - DL N°021 2025

DL 019/2025 Licenças de Uso de Softwares de Gestão Pública

Ata da 11ª Sessão Ordinária - 27/06/2025

Ata da 10ª Sessão Ordinária - 13/06/2025

LEI Nº290/2024 - Concessão e Pagamento de Diárias

Projeto de Lei N°023/2023 - LOA 2024

RGF 2025 - 1° Quadrimestre

DL 021/2025 Material de Consumo, Escritório, Expediente e Papelaria

Portaria 058/2025-Conceder Licença Prêmio ANTONIO ESSIVALDO FREITAS DE ALMEIDA

Portaria 057/2025-Exonerar GIOVANE DE SOUZA OLIVEIRA

Projeto de Lei N°011/2023 - Declara Utilidade Pública /PDS-Bonal

Projeto de Lei N°007/2024 Reformulação da Lei de Gestão Democrática das Escolas

Projeto de Lei N°015/2024 - Utilidade Pública

Projeto de Lei N°271/2024 - Licenciamento Ambiental

Portaria 017/2025 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato N°17/2025 - DL 18/2025

Projeto de Lei N°005/2024 - Altera a Lei nº 260 de 04 de agosto de 2023