Publicações Oficiais 14/115

SÚMULA 05/2025 - Ver. Williene Magda Novais Jardim

SÚMULA 04/2025 - Ver. Elvys Lenon Nascimento Araújo

SÚMULA 03/2025 - Ver. Leyryana Conceição de Oliveira

SÚMULA 02/2025 - Ver. Eder Paulino Silva Bandeira

SÚMULA 01/2025 - Ver. João Rafael Tavares da Cruz Maia

Termo de Posse - 1º Suplente de Vereador Dário de Arruda Cunha

PE N°001/2025 Manutenção Predial, para execução de reforma e reparos da Câmara

DL 023/2025 - Água Mineral Natural sem Gás e Gás Liquefeito de Petróleo

Projeto de Lei N°013/2019 - LOA 2020

Projeto de Lei N°014/2019 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°012/2019 - LDO 2020

DL 022/2025 - Gestão Pública - Licitações

Portaria 020/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°021 2025 - DL N°022 2025

Projeto de Lei N°005/2019 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°003/2019 Suprime artigos da Lei N°535/2005 - Código de Postura

Projeto de Lei N°002/2019 - Atendimento 24 Horas pelas Farmácias e Drogarias

Projeto de Lei N°004/2019 - Abertura de Crédito

Projeto de Lei N°008/2019 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas