PORTARIA 024/2020
 
“Torna sem efeito a Portaria 020/2020 no qual dispõe sobre
a concessão de licença prêmio ao Senhor ANTONIO ESSIVALDO
FREITAS DE ALMEIDA, funcionário do Quadro Efetivo deste
Poder Legislativo. 
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard,
representada pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa
de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do Município
de Senador Guiomard e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 020/2020 no qual concede
ao Senhor ANTONIO ESSIVALDO FREITAS DE ALMEIDA, Analista
Técnico Legislativo II, Grupo III, Nível V, desta Câmara Municipal
de Senador Guiomard, 3 meses de licença prêmio, a iniciar no dia
01 de junho de 2020 e finalizar no dia 30 de agosto de 2020,
referente ao período aquisitivo de 14/05/2013 a 14/05/2017 (5 anos).
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard - Acre.

Em 05 de agosto de 2020.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente