ESTADO DO ACRE

 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026 

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Gestão Pública visando o acompanhamento de processos licitatórios nas modalidades de: pregão presencial, pregão eletrônico, concorrência, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, digitalização e arquivamento de documentos, bem como a inserção dos referidos procedimentos licitatórios no site do LICON, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: R. L. G ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 13.318.565/0001-63, situada na Rua Rui Barbosa, nº 182 – Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC, CEP: 69.925-000, que apresentou o menor preço, com o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

 Senador Guiomard-AC, 30 de setembro de 2026. 

Elvys Lenon Nascimento Araújo 

Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC