SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 16

Vereador: Ivanete Figueiredo de Souza

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, a vereadora Ivanete Figueiredo

de Souza desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação,

buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir,

apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria da Vereadora nesse período de agosto a

dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de

Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de

protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao

Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção

de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

Sessão de 19/08/2025

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• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard.

Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica

Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária

de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro

Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta

Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon.

Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em

tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA)

do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões

permanentes.

Sessão de 21/10/2025

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• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir

dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O

Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por

unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e

Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício

de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo

orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): A vereadora Ivanete Figueiredo de Souza,

exerce papel relevante na atuação técnica da Câmara Municipal, integrando a

Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Finanças, onde

exerce papel essencial no Legislativo ao atuar como instância técnica de controle,

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análise e aprimoramento das matérias. Analisa a constitucionalidade, legalidade e o

mérito jurídico das proposições, além de aperfeiçoar a redação legislativa. Avalia os

impactos financeiros e orçamentários, observando a legislação vigente. Com seus

pareceres, garante decisões mais seguras, eficientes e benéficas à administração

pública e à sociedade.

• Atuou como membro de parecer favorável ao Projeto de Lei no 002/2025

(Ouvidoria Municipal).

• Participou da análise e emissão de parecer favorável à Lei Orçamentária

Anual – LOA 2026, destacando a importância do planejamento financeiro para o

atendimento das demandas sociais.

• Contribuiu com pareceres e discussões técnicas em matérias relacionadas a

Constituição, Redação, Justiça e Finanças, no âmbito da comissão permanente.

Ressaltamos que a atividade parlamentar compreende diversas atribuições,

entre elas a proposição de leis, indicações, requerimentos e a participação ativa nos

debates em plenário e nas comissões.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no197/2025, apresentada dia 05 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Senhor Senador Sergio Petecão o pedido

de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por meio da Emenda

Parlamentar, destinados ao custeio da Atenção Básica em Saúde do município.

- Indicação no215/2025, apresentada dia 19 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo (Secretaria Municipal de

Obras), que faça a iluminação pública no ramal Nabor Junior, localizado no município.

- Indicação no297/2025, apresentada dia 14 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Senhor Senador Sergio Petecão a

alocação de Emendas Parlamentares para as seguintes edificações de nosso

município: Construção de uma ponte mista no Ramal Oco do Mundo, no km 22 do

Ramal Gleba “F” e no Pirã de Rã.

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- Indicação no305/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Senhor Senador Sergio Petecão a

alocação de Emenda Parlamentar para aquisição de um trator de pneu de pequeno

porte, para atender aos ramais do município, em especial aos moradores, agricultores

do Km 75, da BR 317.

- Indicação no307/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Senhor Senador Sergio Petecão a

alocação de Emenda Parlamentar, solicitando um caminhão de carroceria para

atender a comunidade do Projeto de Assentamento Bonal, localizada na BR 364, KM

63, pertencente ao município.

- Indicação no313/2025, apresentada dia 11 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Senhor Senador Sergio Petecão, a

alocação de Emenda Parlamentar, solicitando a construção de pontes de concreto,

nos seguintes ramais, Gleba F (três pontes nos kms. 06, 09, 16, 22 e 53, BR 364) num

total de cinco pontes; como também no Ramal Oco do Mundo, km 16, e no Pirã de

Rã.

- Indicação no322/2025, apresentada dia 11 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao Executivo (Secretaria Municipal de

Obras), o pedido para recuperação da Rua Felipe Galerani, localizada no bairro Jardim

Botânico do município.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e extraordinárias

realizadas nesse período, totalizando 16 reuniões presenciais, apenas 01 ausência,

justificada por motivo de doença.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da comunidade

local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Cumprimentou as

autoridades, agradeceu à família e reafirmou o compromisso de buscar recursos para

a população, destacando a emenda de R$ 1 milhão do senador Sérgio Petecão para

iluminação pública e outra para aquisição de um caminhão. Mencionou ações da

gestão municipal, as dificuldades da zona rural, especialmente no Ramal Nabor

Junior, e defendeu paciência, responsabilidade na cobrança das emendas e união

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política. Agradeceu aos apoiadores e reiterou seu compromisso de trabalhar com

humildade, dedicação e fé por Senador Guiomard. Retornou à tribuna para saudar a

família que acompanhava a sessão em Manaus, manifestando orgulho de sua origem

amazonense e de sua ascendência indígena. Destacou que mora e trabalha na zona

rural, conhecendo de perto suas necessidades, e emocionou-se ao lembrar da mãe e

do apoio familiar.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: Desejou bom dia, agradeceu

a Deus e destacou conquistas coletivas do mandato, como a aquisição de um trator e

um caminhão com apoio do deputado Wendy Lima, além da emenda de R$ 1 milhão

do senador Sérgio Petecão já paga. Reconheceu críticas, mas afirmou que a

execução das emendas exige procedimentos e transparência, defendendo o

esclarecimento à população. Ressaltou que os equipamentos beneficiarão a zona

rural, mencionou ainda a futura disponibilização de um rolo compactador e a

importância da união entre Legislativo e Executivo. Agradeceu aos parlamentares

parceiros, ao esposo pelo apoio e concluiu reforçando a necessidade de

acompanhamento das ações, reiterando o pedido de melhoria da iluminação no PDS

Bonal.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: Cumprimentou a todos,

agradeceu a Deus e aos presentes, mencionou um episódio triste na Casa e defendeu

a paz e a união entre os vereadores, citando o Salmo 133. Destacou como conquista

a emenda de R$ 400.000,00 que viabilizou a aquisição de um caminhão, já pago e

com documentação regularizada, faltando apenas a carroceria. Agradeceu ao esposo

pelo apoio, afirmou atuar com humildade, fé e compromisso com o povo, e encerrou

desejando bênçãos, paz e união a todos.

1a Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: Não se pronunciou.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: Não se pronunciou.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: A vereadora Ivanete

Figueiredo cumprimentou os presentes, afirmou sua fé e destacou a importância de

valorizar todas as emendas destinadas ao município. Informou a destinação de

emenda de R$ 500.000,00 do senador Sérgio Petecão para custeio da saúde, já

disponível no InvestSUS, ressaltando a prioridade da execução em benefício da

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população. Pediu paciência à comunidade diante das demandas, mencionou

compromissos da gestão como a implantação de lâmpadas de LED, que serão

fiscalizados, e agradeceu o apoio do esposo. Concluiu agradecendo ao senador

Petecão pelas diversas emendas ao município e reafirmando seu compromisso com

o diálogo, a fiscalização e o bem coletivo.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: Não se pronunciou.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: A vereadora agradeceu a Deus e

informou que o caminhão e o trator para a zona rural já estão confirmados,

aguardando apenas trâmites documentais. Agradeceu à prefeita Rosana Gomes, ao

senador Sérgio Petecão e ao deputado Wendy Lima, destacando a união política,

apresentou indicação para construção de pontes no Oco do Mundo e na Gleba F, com

obras em andamento, e solicitou mais equipamentos para a zona rural. Manifestou

indignação pela perda de recursos destinados à Bonal, informou a emenda de R$

1.782.000,00 do senador Petecão para convênio regional, relatou reclamações sobre

atendimento na saúde e finalizou reafirmando seu compromisso com a população e

com a união política em favor de Senador Guiomard.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: Não se pronunciou.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: A vereadora Ivanete

Figueiredo cumprimentou os presentes, apresentou três indicações para construção

de pontes nas comunidades Gleba F, Pirã de Rã e Oco do Mundo, e parabenizou as

equipes de obras, pedindo respeito aos servidores. Reafirmou o compromisso com o

trabalho comunitário, citou pedidos de emendas para trator e caminhão destinados à

Bonal, defendeu diálogo no debate do PPA e encerrou convidando para a entrega dos

equipamentos em 1o de novembro, reiterando seu compromisso com o

desenvolvimento do município.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: A vereadora Ivanete

Figueiredo cumprimentou as autoridades, o público e familiares, agradecendo ao

senador Sérgio Petecão e ao deputado Wendy Lima pelo apoio aos agricultores.

Informou pedidos de novos implementos agrícolas, a chegada de trator e caminhão já

disponíveis no Km 14, e a expectativa de uma secadora de café, além de anunciar

indicação para construção de pontes na Gleba F. Destacou a parceria com a prefeitura

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e a Secretaria de Agricultura e concluiu reafirmando seu compromisso de atuar com

humildade, fé e dedicação em benefício da população rural de Senador Guiomard.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: A vereadora Ivanete

Figueiredo cumprimentou as autoridades, o público e agradeceu o apoio do esposo,

destacando a união entre os vereadores e parcerias com a prefeita Rosana Gomes, o

secretário de Obras e parlamentares, especialmente o senador Sérgio Petecão e o

deputado Wendy Lima. Relatou ações emergenciais na Reserva da Bonal, a

retificação de projetos para construção de pontes em concreto, anunciou atendimento

itinerante de saúde e registrou a liberação da emenda de R$ 500.000,00 para a saúde,

paga em 06 de novembro. Informou ainda sobre equipamentos em andamento,

esclareceu críticas quanto à execução de emendas e reafirmou que todos os recursos

serão aplicados em benefício da população. Recebeu apartes elogiosos dos

vereadores Sandro Cunha e Rozildo Lima e concluiu reafirmando seu compromisso

com a verdade, a humildade, a fé e o trabalho em prol de Senador Guiomard.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: A vereadora Ivanete Figueiredo

cumprimentou as autoridades, a família e a população, destacou o sucesso do

Itinerante de Saúde no Colégio 15 de junho, com 1.695 exames realizados, além de

531 atendimentos na Câmara, agradecendo o apoio do deputado Wendy Lima, da

vice-governadora Mailza e dos profissionais envolvidos. Reforçou a necessidade de

ampliar os serviços de saúde, especialmente com a vinda de neuropediatras, cobrou

melhorias na Rua Padre Felipe Gallirani e registrou a aplicação de R$ 500 mil em

recursos da saúde oriundos de emenda do senador Sérgio Petecão. Finalizou

agradecendo aos parceiros e reafirmando seu compromisso com a população de

Senador Guiomard.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Não se pronunciou.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: A vereadora Ivanete Figueiredo

cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus e destacou sua trajetória de fé,

parcerias políticas e apoio recebido, especialmente do deputado Wendy Lima e do

senador Sérgio Petecão. Enumerou conquistas do mandato, como caminhão, trator,

rolo compactador, kits agrícolas, ponte, ações itinerantes de saúde, recursos para

iluminação em LED, custeio da saúde e cobertura de quadra. Defendeu a união, a

harmonia e a transparência no Legislativo, pediu desculpas aos colegas, em especial

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à vereadora Tammy Lima, agradeceu à família, ao esposo e à prefeita Rosana Gomes,

valorizou a participação feminina na política e encerrou desejando prosperidade,

novas conquistas em 2026 e um Feliz Natal e Ano-Novo à população de Senador

Guiomard.

2a Sessão Extraordinária do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.