SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N 12

Vereador: João Rafael da Cruz Maia

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, o vereador João Rafael da Cruz

Maia, desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação, buscando

atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir, apresenta-se o

resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Até a presente data, cumpre-nos informar que o vereador ainda não apresentou

nenhum “Projeto de Lei” para apreciação no âmbito desta Casa Legislativa.

Não houveram Projetos de autoria do Vereador nesse período de agosto a

dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de

Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de

protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao

Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção

de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

Sessão de 19/08/2025

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• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard.

Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica

Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária

de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro

Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta

Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon.

Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em

tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA)

do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões

permanentes.

Sessão de 21/10/2025

• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir

dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O

Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por

unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

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• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e

Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício

de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo

orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): O vereador não é membro de ambas

as comissões.

Ressaltamos que a atividade parlamentar compreende diversas atribuições,

entre elas a proposição de leis, indicações, requerimentos e a participação ativa nos

debates em plenário e nas comissões.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no 212/2025, apresentada dia 19 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que reivindique a Energisa uma revisão/reparos na

instalação de transformadores, canelas, a partir da rotatória entre a BR 364 e

AC-40, até o frigorífico do município.

- Indicação no 222/2025, apresentada dia 26 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que convide o Secretário de Estado de Agricultura, Luís

Tchê para fazer uma parceria com a prefeitura Municipal de Senador Guiomard,

trazendo o trator de pneus e uma grade para auxiliar os nossos produtores

rurais.

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- Indicação no 227/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (Secretaria Municipal de

Agricultura), a possibilidade de instituir um coordenador para o Mercado Público

Municipal.

- Indicação no 247/2025, apresentada dia 09 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (Secretaria Municipal de Obras),

a recuperação/paliativo no ramal Triunfo, localizado no município.

- Indicação no 249/2025, apresentada dia 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (Secretaria Municipal de Obras),

a recuperação/paliativo no ramal Iquiri, Km 30 da BR 364, do município.

- Indicação no 250/2025, apresentada dia 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (Secretaria Municipal de Obras),

a recuperação/paliativo nos ramais do assentamento Baixa Verde e ramais

adjacentes, do município.

- Indicação no 258/2025, apresentada dia 23 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (Secretaria Municipal de Obras),

a programação de um paliativo no Ramal Oco do Mundo.

- Indicação no 259/2025, apresentada dia 23 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo a possibilidade em

disponibilizar um transporte para levar e trazer as crianças autistas para

equoterapia.

- Indicação no284/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido de um termo de

cooperação técnica com o Iteracre, assim como, um espaço físico para funcionamento

de um escritório do órgão no município.

- Indicação no 291/2025, apresentada dia 14 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que solicite a Gerência do Hospital Dr. Ary Rodrigues

uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizando a máquina

de ultrassonografia para atender as demandas do município.

- Indicação no 298/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que solicite ao Executivo (Secretaria Municipal de Obras), a

reforma das paradas de ônibus coletivo em vários pontos de nossa cidade.

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- Indicação no 332/2025, apresentada dia 25 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que reivindique a Energisa a possibilidade dos

proprietários dos lanches da praça central, a instalação de padrões individuais

para cada comerciante, ressaltando que os mesmos encontram-se sem energia

elétrica.

Relacionado a requerimentos, o mesmo não formalizou nenhum, nesse

período, na casa Legislativa.

3. Participação nas Sessões:

Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e extraordinárias

realizadas no período, totalizando 11 reuniões presenciais, nas quais, 4 foram

cedidas para o vereador interino, Dário de Arruda Cunha, apenas 02 ausências

justificadas por motivo de doença.

Participação ativa nas discussões e votações, defendendo os interesses da

comunidade local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os

registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Não participou, pois quem

estava no mandato era o Vereador, Suplente, Dário Arruda Cunha.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: Não participou, pois quem

estava no mandato era o Vereador, Suplente, Dário Arruda Cunha.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: Não participou, pois quem

estava no mandato era o Vereador, Suplente, Dário Arruda Cunha.

1a Sessão Extraordinária do 2o período- 29/08/2025: Não se pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: O parlamentar agradeceu a

Deus e saudou os colegas após 30 dias afastado, ressaltando a importância da visita

de deputados e a assinatura da ordem de serviço para uma quadra esportiva. Concluiu

agradecendo a oportunidade de votar em projetos de inclusão social.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: Não se pronunciou.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: O vereador Rafael Maia

parabenizou Ítalo Medeiros como exemplo de determinação para a juventude,

agradecendo a presença de autoridades e participantes da sessão. Relatou um

encontro com o deputado federal Eduardo Veloso, onde discutiram demandas para

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pessoas com deficiência e medidas já estão sendo encaminhadas. Também

agradeceu ao governo estadual pelo apoio na agricultura, mencionou a situação das

estradas vicinais e a expectativa de novos recursos para a APAE. Rafael enfatizou a

importância do apoio dos deputados para viabilizar melhorias no município.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: Ausência justificada por

motivo de doença.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: Não se pronunciou.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: O Vereador Rafael Maia

cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pelo dia de trabalho legislativo.

Relatou a visita do Sindicato Rural e SEBRAE, que apresentaram o programa “Cidade

Empreendedora” para fortalecer pequenos empreendedores. Sugeriu um workshop

na próxima sessão para melhor compreensão dos projetos. Pediu atenção do

Secretário de Obras para melhorias nos ramais antes do fim do período seco,

agradeceu pela festa na Vila Pia e solicitou reforma das paradas de ônibus e a cessão

de uma máquina de ultrassonografia para o município.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: Não se pronunciou.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: Não se pronunciou.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: Não se pronunciou.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: O Vereador Rafael Maia

cumprimentou os presentes e agradeceu pelos eventos realizados no sábado,

incluindo o Atendimento Itinerante da Vereadora Ivanete e a ação “Amigos em Ação”,

que beneficiou a população, especialmente na saúde. Destacou a parceria com a

Santa Casa e o apoio de Anderson, do Deputado Federal Eduardo Veloso e dos

internos de medicina. Agradeceu também aos funcionários da Câmara, como Renata,

Adriana e Wisdan, e encerrou agradecendo a Deus e a todos os envolvidos.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Ausência justificada por

motivo de doença.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: O Vereador Rafael Maia

cumprimentou os presentes e destacou as reivindicações da população,

especialmente quanto à trafegabilidade dos ramais e ao transporte escolar no período

chuvoso, defendendo ações urgentes. Agradeceu o apoio de parlamentares e da

administração municipal, reconheceu os avanços já realizados e reafirmou o

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compromisso coletivo com o município. Encerrou desejando boas festas e esperança

de melhorias em 2026.

2a Sessão Extraordinário do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.