SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS Nº 21

Vereador: TELMA REGINA CUNHA DE QUEIROZ SILVA

Período: Agosto a Dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, a vereadora TELMA REGINA CUNHA DE QUEIROZ SILVA, desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação, buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir, apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria da Vereadora nesse período de agosto a dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

- PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de Serviços Públicos.

- Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

- Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

- Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

Sessão de 19/08/2025

- PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard. Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

- PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

- PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

- PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

- PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

- PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

- PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões permanentes. 

Sessão de 21/10/2025

- PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

- PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por unanimidade.

- PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

- PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo. Aprovado por unanimidade.

- PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

- PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

- PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

- PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

- Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): TELMA REGINA CUNHA DE QUEIROZ

SILVA atuou como Presidente da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Finanças, desempenhando papel fundamental na análise da constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e adequação orçamentária das proposições apresentadas.

No exercício da presidência, foi responsável por coordenar os trabalhos da comissão, conduzir reuniões, designar relatores, emitir pareceres e assegurar que os projetos estivessem em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no 219/2025, apresentada dia 19 de agosto do ano vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal (Secretaria de Obras), a instalação de um novo bueiro no km 05 do Ramal Nabor Júnior, localizado no município.

- Indicação no 224/2025, apresentada dia 26 de agosto do ano vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal (Secretaria de Obras), que seja realizada a poda de árvores localizadas na Travessa Cidália Maciem, pertencente ao município.

- Indicação no 225/2025, apresentada dia 26 de agosto do ano vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal (Secretaria de Obras), reparação na ponte localizada no Ramal Oco do Mundo, Km 06, área rural do município.

- Indicação no 232/2025, apresentada dia 08 de setembro do ano vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal (Secretaria de Obras), a recuperação da ponte localizada no Ramal Oco do Mundo, localizado na área rural do município.

- Indicação no 261/2025, apresentada dia 23 de setembro do ano vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal (Secretaria de Obras), a manutenção da ponte a

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesse período, totalizando 14 reuniões presenciais, apenas 03 ausências, justificadas por motivo de doença.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da comunidade local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os registros:

1ª Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025:

2ª Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025:

3ª Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025:

1ª Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se pronunciou.

4ª Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025:

5ª Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025:

6ª Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025:

7ª Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025:

8ª Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025:

9ª Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025:

10ªa Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025:

11ª Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025:

12ª Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025:

13ª Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025:

14ª Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025:

15ª Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025:

2ª Sessão Extraordinária do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.