PORTARIA 024/2020
 

“Torna sem efeito a Portaria 020/2020 no qual dispõe sobre

a concessão de licença prêmio ao Senhor ANTONIO ESSIVALDO

FREITAS DE ALMEIDA, funcionário do Quadro Efetivo deste

Poder Legislativo. 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard,

representada pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa

de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do Município

de Senador Guiomard e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 020/2020 no qual concede

ao Senhor ANTONIO ESSIVALDO FREITAS DE ALMEIDA, Analista

Técnico Legislativo II, Grupo III, Nível V, desta Câmara Municipal

de Senador Guiomard, 3 meses de licença prêmio, a iniciar no dia

01 de junho de 2020 e finalizar no dia 30 de agosto de 2020,

referente ao período aquisitivo de 14/05/2013 a 14/05/2017 (5 anos).
 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard - Acre.

Em 05 de agosto de 2020.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente