ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

CONTRATADO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME

CNPJ 05.860.570/0001-75

VALOR R$ 13.425,00

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa para a prestação de serviços especializados de desinfecção, desratização, dedetização e limpeza de forro, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ Nº 05.860.570/0001-75, situada na Rua Padre Felipe, nº 2218 – Bairro: Jardim Botânico - CEP: 69.925-000, Cidade: Senador Guiomard-AC. Vencedora com o valor total de R$ 13.425,00 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 22 de abril de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC