ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORTARIA 058/2025
R E S O L V E:
 Art. 1º Conceder ao Servidor ANTONIO ESSIVALDO FREITAS DE ALMEIDA, 
Matrícula 004, Analista Técnico Legislativo II, Grupo III, Nível V, desta Câmara 
Munici-pal, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a contar de 01 de junho de 2025 
a 31 de agosto de 2025, referente ao período de 2013/2017, de acordo com o 
Regime Jurídico Único, Lei nº 495/2002, Emenda Modificativa 05 de 09/2014, que 
modifica o art. 77, do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.