PORTARIA Nº 051/2021

“Dispõe sobre a concessão de meia diária aos vereadores desta Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC.”

O presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Senador Guiomard, Estado do Acre, vereador Magildo de Souza Lima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Resolução nº 01, de 10 de novembro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ressarcir aos vereadores abaixo relacionados, das despesas com combustível e alimentação durante o deslocamento ao município de Rio Branco/AC, com objetivo de participar de uma Audiência Pública a respeito de A NOVA LEI DE SANEAMENTO E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO ACRE, e com a finalidade de trazer para debates e discussão com a sociedade e Saneamento, concedendo-lhes o pagamento de meia diária, conforme valores individuais demonstrados abaixo:
Reginalda Rodrigues da Silva - vereadora 157,60
Leyryana Conceição de Oliveira – Vice-presidente 217,20
Cleilton Nogueira Cavalcante - vereador 157,60
Williene Magda Novais Jardim 197,00
Sandro Cunha e Souza 157,00
Alexandra Pereira de Mesquita 157,00

Art. 2º - Autorizar o Setor Financeiro deste Poder Legislativo, providenciar a emissão das Notas de Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos em favor dos vereadores citados acima, de acordo com seus respectivos valores, obedecendo as formalidades legais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre.
Em 25 de outubro de 2021.

Magildo de Souza Lima
Presidente
Câmara Municipal de Senador