ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 

PORTARIA 029/2023
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.
A 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador
Guiomard-AC, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Sandro Cunha e Souza, o pagamento de meia diária para custeio de despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, para participarem de uma
reunião, na ALEAC – Assembleia Legislativa d Estado do Acre, com objetiva de tratar de uma audiência pública para discutir sobre os embargos de propriedade rurais pelo IBAMA no Estado do Acre.
Art. 2º Determinar ao setor financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento
de ½ (meia) diária, conforme valores demonstrados no quadro abaixo:
VEREADOR (A) 1/2 Diária
Sandro Cunha e Souza - Presidente 236,40
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 13 de abril de 2023.
Williene Magda Novais Jardim
1ª Secretária
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC