PORTARIA 029/2020
 
“Dispõe sobre a concessão de licença prêmio à Senhora 
MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA, funcionária do Quadro Efetivo
deste Poder Legislativo.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard,
representada pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa
de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à Senhora MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA,
servidora do quadro efetivo deste Poder Legislativo, na função de
Auxiliar Legislativo Grupo II, Nível IV, 3 (três) meses de licença prêmio,
a iniciar no dia 31 de dezembro de 2020 e finalizar no dia 31 de março
de 2021, referente ao período aquisitivo de 14/05/2013 a 14/05/2017
(5 anos).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard - Acre.

Em 31 de dezembro de 2020.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard