ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PORTARIA 027/2023
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste PoderLegislativo Municipal.
A 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador
Guiomard-AC, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador presidente deste Poder Legislativo,
Senhor Sandro Cunha e Souza, o pagamento de meia diária para custeio de despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, para participar de uma reunião, realizada na Sede da CGU – Controladoria Geral da União, no
dia 12/04/2023, na qual foi tratado o assunto sobre a implantação da
Ouvidoria Pública Municipal de Senador Guiomard-AC.
Art. 2º Determinar ao setor financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento
de ½ (meia) diária, conforme valores demonstrados no quadro abaixo:
VEREADOR (A) 1/2 Diária
Sandro Cunha e Souza - Presidente 236,40
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 12 de abril de 2023.
Williene Magda Novais Jardim
1ª Secretária
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC
Portaria 027/2023 - Conceder a Sandro Cunha e Souza - Presidente
Doeac 13.513
Pág. 110-111
Data: 17/04/2023