ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
PORT/GABPRES/CMSG Nº 016/2025 
 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância 
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRA
TO Nº 016/2025, referente a Empresa ELIANA PEREIRA VIANA - CNPJ Nº 
45.834.475/0001-11, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 005/2025, cele
brado com a Câmara do Município de Senador Guiomard, com vigência até 
31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a 
Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manuten
ção, revisão (incluindo fornecimento de peças e acessórios e mão de obra) de 
veículo automotor, para a frota de veículo pertencente à Câmara Municipal de 
Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TER
MO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessida
des da CONTRATANTE:
 • RENATA SILVA DE OLIVEIRA – GESTOR
 • RAÍSSA DOURADO BARROS – FISCAL (titular)
 • THALLES RENAN FLORÊNCIO DA SILVA – FISCAL (substituto)