ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº016 2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: ELIANA PEREIRA VIANA
CNPJ 45.834.475/0001-11
VALOR R$ 37.560,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 005 /2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, revisão (incluindo fornecimento de peças e acessórios e mão de obra) de veículo automotor, para a frota de veículo pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a Empresa: ELIANA PEREIRA VIANA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 45.834.475/0001-11,
com sede administrativa na Av. Castelo Branco, nº 2485, Bairro: Centro, CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/Acre,
 
com o valor total de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
 
Senador Guiomard/AC, 05 de maio de 2025.
 
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC