PORTARIA 053/2019
 
“Dispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio 
à Senhora FRANCISCA LEITE DA CUNHA, funcionária 
do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo.”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard,
representada pelo seu Presidente, vereador Jucimar Pessoa
de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica do
Município de Senador Guiomard e Regimento Interno
desta Casa Legislativa,
 
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à Servidora FRANCISCA LEITE DA CUNHA,
Analista Técnico Legislativo I, Grupo III, Nível VI, desta Câmara
Municipal de Senador Guiomard, 60 (sessenta) dias de férias
que se encontram vencidas, a iniciar no dia 02 de dezembro
de 2019 e finalizar no dia 30 de janeiro de 2020, referente
aos períodos aquisitivos de 2017/2018 e 2018/2019.

Art. 2º Conceder à mesma servidora, 6 (seis) meses de licença
prêmio, a iniciar no dia 31 de janeiro de 2020 e finalizar no dia
28 de julho de 2020, referente aos períodos aquisitivos de
14/05/2008 a 14/05/2017 (10 anos).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard - Acre.

Em 02 de dezembro de 2019.

Jucimar Pessoa de Souza
Presidente