9ª Sessão Ordinária - Valorização da educação e debates sobre infraestrutura marcam os trabalhos na Câmara de Senador Guiomard

A Câmara Municipal de Senador Guiomard realizou, no dia 28 de abril de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do 3º Período da 13ª Legislatura. Sob a condução do presidente Elvys Lenon Nascimento Araújo e secretariada pelo vereador Paulo César Miranda Gomes, a sessão contou com a presença de todos os parlamentares da Casa. A pauta do dia foi marcada por importantes deliberações legislativas, apresentações técnicas sobre recursos federais e o debate de demandas essenciais para a comunidade.  

Expediente traz indicações comunitárias e esclarecimentos técnicos

No Pequeno Expediente, o primeiro secretário realizou a leitura de uma série de indicações, numeradas do 175 ao 195/2026, de autoria dos vereadores Eder Paulino, Leyryana Conceição, João Rafael Maia, Tammy Rodrigues, Ivanete Figueiredo e Rozildo de Souza Lima. Também foram apresentados ofícios de órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Saúde, tratando dos critérios para unidades do SAMU, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), sobre o transporte intermunicipal.  

Para detalhar o panorama financeiro do município, o servidor Aldey Nobre Cavalcante utilizou a tribuna e apresentou dados informativos a respeito das emendas destinadas ao Orçamento Geral da União para Senador Guiomard entre os anos de 2021 e 2026, explicando a aplicação dos recursos públicos.  

Durante o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram as reivindicações coletadas junto aos moradores. O vereador Rozildo Lima cobrou maior resolutividade e planejamento na execução dos serviços urbanos e na manutenção dos ramais rurais, apontando as dificuldades enfrentadas pelos produtores locais no escoamento da produção.  

Em contrapartida, a vereadora Leyryana Conceição pontuou os investimentos que já se encontram em andamento, citando a reforma da Escola Brigadeiro Eduardo Gomes e a chegada de emendas parlamentares voltadas à infraestrutura, saúde e assistência social. Ela lembrou que o período chuvoso interfere nas obras, mas expressou otimismo com a proximidade do verão.  

O vereador Sandro Cunha também tratou dos desafios da zona rural e reforçou o papel institucional do vereador em fiscalizar e propor soluções, lembrando que a execução prática cabe ao Executivo. O parlamentar sugeriu a aquisição de novos maquinários, como caminhão-pipa e escavadeira hidráulica, e pediu melhorias no sistema de abastecimento de água e nos atendimentos de saúde especializada. O espaço de esclarecimentos foi complementado pelo Dr. Fábio Rueda, que detalhou o fluxo técnico e a importância da articulação política para a liberação de emendas.  

Ordem do Dia consolida reajuste para servidores da educação

A Ordem do Dia concentrou as atenções na análise de dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 003/2026 altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais para autorizar, mediante consentimento prévio e expresso, descontos em folha de pagamento em favor de terceiros, viabilizando operações consignadas. Já o Projeto de Lei nº 004/2026 estabelece a atualização do salário-base e a reestruturação das tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Secretaria de Educação, concedendo reajuste significativo ao piso dos professores com efeitos retroativos a março de 2026.  

Após a identificação de um erro material de digitação no texto do projeto da educação, o presidente Elvys Lenon suspendeu temporariamente os trabalhos para que o Executivo realizasse as correções necessárias. A sessão foi retomada no período da tarde, permitindo o parecer favorável das comissões permanentes, que atestaram a legalidade, a constitucionalidade e o impacto social das medidas. Em votação nominal, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.  

Parlamentares manifestam apoio mútuo em explicações pessoais

No momento das Explicações Pessoais, os vereadores comemoraram a conquista dos trabalhadores da educação. A vereadora Williene Magda Novais Jardim aproveitou o espaço para comunicar oficialmente seu afastamento temporário do mandato por um período inicial de 30 dias para cuidar de sua saúde mental, agradecendo o apoio de sua família e de seus eleitores.  

A manifestação gerou uma rede de solidariedade no plenário. Os vereadores João Rafael Maia, Paulo César Miranda Gomes, Rozildo de Souza Lima, Telma Regina Queiroz, Ivanete Figueiredo, Sandro Cunha, Tammy Rodrigues, Leyryana Conceição e Eder Paulino revezaram-se na tribuna para oferecer votos de restabelecimento, ressaltando o respeito pela colega e a necessidade de conscientização sobre os cuidados com a mente. A vereadora Tammy Rodrigues acrescentou a necessidade de o município expandir os serviços de psicologia e psiquiatria para a população geral.  

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Elvys Lenon Nascimento Araújo garantiu o suporte administrativo e jurídico da Mesa Diretora para o cumprimento das prerrogativas regimentais da vereadora Williene Jardim. O presidente agradeceu o empenho de todos os parlamentares que estenderam os trabalhos nos dois turnos para garantir a votação das matérias e celebrou a presença maciça dos educadores e dos cidadãos na galeria da Casa.