NOTA PÚBLICA – ESCLARECIMENTO A IMPRENSA

ASSUNTO: Contratação de Serviços de Apoio Logístico e Coffee Break (Dispensa de Licitação)

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, através de seu Presidente, em respeito ao princípio da transparência e ao compromisso com o erário, vem a público esclarecer os fatos relativos à contratação de serviços de coffee break, publicada recentemente:

1. NATUREZA DO VALOR: É fundamental esclarecer que o valor de R$ 29.700,00 não se refere a um gasto único ou imediato. Trata-se de um valor global estimado (teto) para cobrir todas as demandas institucionais do dia 27 de fevereiro de 2026 até o dia 30 de dezembro de 2026.

   
   

2. DILUIÇÃO E ECONOMIA: Considerando o período de vigência da contratação (aproximadamente 10 meses), o investimento médio mensal previsto é de cerca de R$ 2.970,00. Este montante destina-se ao atendimento de eventos oficiais, reuniões técnicas, treinamentos de servidores e audiências públicas obrigatórias, que não necessariamente será mensalmente contratado, ou contratado na sua totalidade mas, sim diante da necessidade com a ocorrência de eventos acima descritos.

   
   

3. LEGALIDADE: A contratação foi realizada via Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a compra direta para bens e serviços de baixo valor, visando a celeridade administrativa e a redução de custos operacionais que um processo licitatório comum exigiria.

   
   

4. PAGAMENTO POR DEMANDA: Ressaltamos que o pagamento será efetuado exclusivamente por serviço efetivamente prestado. Caso não haja eventos ou necessidade institucional, o recurso permanece nos cofres públicos, não havendo obrigatoriedade de gasto do valor total empenhado.

   
   

5. FINALIDADE: Os serviços de coffee break são essenciais para a recepção de autoridades, representantes da sociedade civil e em jornadas extensas de capacitação interna, garantindo a dignidade e a estrutura necessária para o bom andamento dos trabalhos desta instituição.

   
   

A Câmara Municipal de Senador Guiomard, permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a ética e a correta aplicação dos recursos públicos.

Rio Branco - AC, 27 de fevereiro de 2026.

Elvys Lenon

Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard.