12ª sessão ordinária - Retorno parlamentar, investimentos urbanos e regulamentação da LAI marcam os trabalhos no Legislativo
- Câmara Senador Guiomard
- 2 de jun.
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Atualizado: 17 de jun.
A Câmara Municipal de Senador Guiomard reuniu-se, no dia 2 de junho de 2026, para a realização da 12ª Sessão Ordinária do 3º Período da 13ª Legislatura. Conduzida pelo presidente Elvys Lennon Nascimento Araújo e secretariada pelo vereador Paulo César Miranda Gomes, a sessão contou com o comparecimento de todos os parlamentares da Casa. No início das atividades rituais, o plenário aprovou o pedido do vereador Eder Paulino Silva Bandeira para suspender a leitura da ata da sessão anterior.
Pequeno Expediente reúne indicações institucionais de diversas autorias
Durante o Pequeno Expediente, o primeiro secretário procedeu à leitura das indicações legislativas de números 237 a 246/2026. As propostas foram assinadas pelos vereadores Eder Paulino Silva Bandeira, Leyryana Conceição de Oliveira, Rozildo de Souza Lima, Telma Regina Cunha de Queiroz Silva e Tammy Rodrigues de Paula Lima, sintetizando os pedidos coletados junto à comunidade.
Debates no Grande Expediente priorizam infraestrutura urbana, rural e demandas da saúde
O vereador Paulo César Miranda Gomes iniciou os discursos sugerindo à prefeita Rosana Gomes a possibilidade de nomear o vice-prefeito Ney do Miltão para a Secretaria Municipal de Agricultura, tendo em vista a saída da senhora Francisca, elogiada pelo parlamentar pela dedicação ao cargo. Paulo César parabenizou a comunidade católica e o Padre Wilk pela realização da festa da Padroeira e voltou a exercer o papel fiscalizador sobre o sistema de abastecimento de água. Manifestando insatisfação com a condução política do Governo do Estado e com o atendimento das demandas locais, o vereador comunicou formalmente sua saída da base de apoio da governadora Mailza Assis.
O vereador Rozildo de Souza Lima valorizou os recentes eventos esportivos realizados na Vila do 32 e na região da Limeira, apontando os benefícios dessas ações para a economia local. Rozildo manifestou grande expectativa com o início do cronograma de recuperação dos ramais e apoiou a indicação para que o vice-prefeito assuma a pasta da Agricultura, defendendo investimentos para a manutenção do maquinário público. O parlamentar também pediu respostas mais ágeis às indicações enviadas pela Câmara e sugeriu o fortalecimento do trabalho da Secretaria Municipal de Articulação Institucional.
A satisfação pelo retorno da vereadora Williene Jardim após licença médica marcou o pronunciamento do vereador João Rafael Tavares Maia, que também agradeceu ao suplente, vereador Antônio Leildo "Tampinha Bittar", pelo período em que colaborou com a Casa. João Rafael detalhou os investimentos asfálticos em andamento no Bairro Chico Paulo II, fruto de emenda do deputado federal Eduardo Veloso obtida em Brasília. Em aparte, foi destacada a destinação de emenda do deputado federal Coronel Ulysses para obras de drenagem próximas ao Ginásio João Rodrigues. O vereador informou ainda que a prefeitura está revisando e preparando a frota municipal para a atuação nos ramais durante o verão.
A vereadora Williene Magda Novais Jardim agradeceu a Deus, aos seus familiares e aos pares pelo acolhimento em seu retorno às atividades parlamentares, parabenizando o vereador Tampinha Bittar pelo trabalho substitutivo. Williene solicitou o envio de uma indicação em caráter de urgência para a realização de uma operação tapa-buracos na cidade. Reivindicou uma intervenção de drenagem na esquina da Avenida Guiomard Vieira de Araújo com a Rua Padre Tiago de Melo e sugeriu que a prefeitura instale tendas e telões na praça pública durante a Copa do Mundo, visando fomentar o convívio social e o comércio informal.
A vereadora Leyryana Conceição de Oliveira somou-se aos votos de boas-vindas à vereadora Williene e parabenizou a Paróquia local pelo sucesso e organização da festa da Padroeira. Leyryana registrou sua gratidão pelo trabalho da ex-secretária Francisca na Agricultura e cobrou uma postura mais presente e colaborativa do Governo do Estado no suporte à Operação Verão em Senador Guiomard, argumentando que as parcerias institucionais devem ser priorizadas acima de divergências eleitorais.
A implantação de painéis e mesas sensoriais nas escolas da rede municipal foi defendida pelo vereador Sandro Cunha Souza como ferramenta pedagógica de inclusão para alunos diagnosticados com autismo, TDAH, Síndrome de Down e outras necessidades específicas. Sandro cobrou o fechamento de bueiros sem tampa que oferecem perigo nas vias urbanas, pediu informações sobre programas multidisciplinares voltados ao tratamento da obesidade e cobrou a regularização do transporte para estudantes com deficiência. Ele também sugeriu um mapeamento para a instalação de novas lixeiras públicas nos bairros.
A vereadora Ivanete Figueiredo asseverou que o interesse da população deve se sobrepor a qualquer disputa político-partidária. Ela relatou preocupação com o fluxo administrativo das proposições legislativas, mencionando que muitas indicações da Câmara enfrentavam entraves burocráticos para chegar às pastas competentes. Ivanete cobrou investimentos especializados na saúde infantojuvenil, listando a necessidade de psicólogos, fonoaudiólogos e neuropsicólogos no município, além de defender a valorização dos servidores públicos.
O vereador Eder Paulino Silva Bandeira cumprimentou o secretário de Articulação Institucional, Adão Leite, e estendeu elogios ao trabalho da ex-secretária Francisca na região da Petrolina. O parlamentar apresentou uma indicação verbal à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando a execução de uma ação itinerante na Vila do T, dentro da Escola Raimundo Hermínio de Melo, com foco na atualização do Cadastro Único, do Bolsa Família e no suporte aos estudantes inseridos no Programa Pé-de-Meia.
A vereadora Tammy Rodrigues de Paula Lima agradeceu ao secretário de Obras, Japó, pela limpeza e roçagem executadas na Vila Pia. Tammy solicitou o envio de um pleito à presidente do DERACRE, Sula Ximenes, para que as frentes de trabalho do verão contemplem os ramais dispostos ao longo da BR-317, especificando os quilômetros 32, 52, 53, 70, 75 e 80. Também indicou a necessidade de locação de caminhonetes para viabilizar as visitas médicas rurais e agradeceu à deputada federal Socorro Neri pela liberação de um convênio de R$ 1.259.880,75 para a aquisição de uma retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica.
Concluindo o Grande Expediente, a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva compartilhou os resultados de suas agendas no Ramal Nabor Júnior. Ela confirmou o acolhimento, por parte da governadoria e da presidência do DERACRE, do pedido de recuperação de dez quilômetros do acesso principal, beneficiando as comunidades do Triunfo, Eletrônico, Caatinga e Bonal. Telma enalteceu os impactos econômicos da festividade religiosa do município e agradeceu o esforço conjunto do funcionalismo público municipal.
Ordem do Dia assegura transparência ativa com a regulamentação da LAI
Na Ordem do Dia, a Câmara Municipal realizou a leitura e ciência do Decreto Legislativo nº 07, de 1º de junho de 2026. A matéria regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) no âmbito do Poder Legislativo de Senador Guiomard.
O decreto define as regras e os fluxos internos para garantir o direito constitucional de acesso à informação, normatiza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e classifica os graus de sigilo previstos na legislação federal. A medida consolida as diretrizes de transparência ativa, obrigando a atualização sistemática de dados financeiros, licitatórios, de pessoal e atos institucionais no portal eletrônico da Câmara.
Presidência define prazo para honrarias e projeta sessões itinerantes
Nas Explicações Pessoais, constatou-se a ausência de oradores inscritos, e o espaço foi encerrado. Ao fazer uso da palavra final, o presidente Elvys Lennon Nascimento Araújo orientou os vereadores a protocolarem as biografias e os nomes dos cidadãos indicados para condecorações oficiais junto à Secretaria da Casa até a segunda-feira subsequente, permitindo o regular trâmite técnico e regimental de análise.
O presidente anunciou também o planejamento de um cronograma de sessões itinerantes na zona rural durante o período de estiagem, em cooperação com o Executivo, aproximando as atividades parlamentares do homem do campo. Sem mais demandas a tratar, a presidência encerrou a sessão ordinária.
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