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Concursos

Concurso Público

Declaração de não ocorrência de Concurso Público

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Indicação

Indicação N°223/2026

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°225/2026

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°224/2026

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°230/2026

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°226/2026

📅Publicado em

Publicado em 26/05/2026

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Legislação

Lei

LEI N° 04/2026 - Fixar os subsídios mensais

📅Publicado em

Publicado em 21/05/2026

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Legislação

Projeto de Lei

PL N° 018/2017 - Fixar 13° subsídio para prefeito, Vice-prefeito e Vereadores

📅Publicado em

Publicado em 21/05/2026

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Legislação

Projeto de Lei

PL N° 019/2024 - Pagamento e prestação de contas de diárias à vereadores e servidores

📅Publicado em

Publicado em 21/05/2026

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Legislação

Portaria

Portaria nº059/2026 - Concessão de Diária - Paulo Cesar Miranda Gomes

📅Publicado em

Publicado em 13/05/2026

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Legislação

Portaria

Portaria nº060/2026 - Concessão de Diária - João Rafael Tavares Cruz Maia

📅Publicado em

Publicado em 13/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°221/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°216/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Indicação

Indicação N°215/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Indicação

Indicação N°219/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Indicação

Indicação N°217/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Indicação

Indicação N°220/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°218/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação N°222/2026

📅Publicado em

Publicado em 12/05/2026

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Legislação

Indicação

Indicação n° 190/2026 - Providências para a padronização e melhoria na identificação dos ônibus

📅Publicado em

Publicado em 11/05/2026

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