ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2026
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa para o fornecimento de Material Permanente (Cadeira para escritório ergonômica tipo presidente), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, GILBERTO UMBELINO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.893.775/0001-74 e Inscrição Estadual nº 01.087.765/001-06, com sede na Rua 03 de Maio – Sala 02, Bairro: Centro, nº 1674 - 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/Acre, com o valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard-AC, 01 de junho de 2026.
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC