Publicações Oficiais 37/115

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DL /2025 - Assessoria e Consultoria Jurídica

Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria Jurídica

DL 001/2024 - Derivados de Petróleo tipo Gasolina Comum

Indicação N°081/2024 - Construção de UBS - Emendar Parlamentar

Decreto N°002/2025 - Regulamentação Licitações e Contratos Administrativos

Cotação de Preço - Segurança Eletrônica Monitorada

Plano Anual de Contratações - PCA 2025 - Licitação

Decreto N°001/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento

DL 010/2025 - Vidro Temperado sob medida para mesa

DL 008/2025 - Mídia e Áudio visual, transmissão e gravação em vídeo ao vivo

DL 007/2025 - Uniformes Persona lizado (camisetas e coletes)

DL 006/2025 - Arquitetura

DL 001/2025 - Gasolina Comum e Diesel S-10

LOA 2025 - Lei N°291/2024

LOA 2024 - Lei N°270/2023