ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

 Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento com instalação, manutenção e recarga de Extintores, placa de sinalização, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/ AC, a Empresa: GM – MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - CNPJ Nº 59.523.552/0001-27, situada na Rua Triunfo, nº 0792 – Bairro: Triunfo, Cidade: Senador Guiomard-AC, CEP: 69.925-000, com o valor total de R$ 8.650,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta reais), que apresentou o menor preço para a entrega dos produtos, preços esses compatíveis com os praticados no mercado, com vigência de até 31 de dezembro de 2026, com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a prestação dos serviços mencionados, conforme demanda desta Administração Pública.  

Senador Guiomard/AC, 10 de março de 2026. 

Elvys Lenon Nascimento Araújo

 Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC