SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 19

Vereador: Paulo Cesar Miranda Gomes

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, o vereador Paulo Cesar Miranda

Gomes desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação,

buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir,

apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria do Vereador nesse período de agosto

a dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de

Senador Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e

Redação e de Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a

intenção de protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão

Guiomarense ao Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a

intenção de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo

nesta data.

Sessão de 19/08/2025

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• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja

Simbólica Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação

temporária de profissionais da educação para o novo Centro Educacional

Infantil do Bairro Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a

Augusta Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver.

Elvys Lenon. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos

em tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual

(PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às

comissões permanentes.

Sessão de 21/10/2025

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• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para

incluir dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por

vereador). O Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

Aprovado por unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura

e Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o

exercício de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por

unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o

ciclo orçamentário do ano.

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1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): Paulo Cesar Miranda Gomes, atuou

como 1o Secretário (Mesa Diretora), conduzindo as regras, rituais formais da

apresentação dos Projetos e Requerimentos na casa legislativa.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no 200/2025, apresentada dia 12 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Governador do Estado do Acre, Senhor

Gladson Cameli, a possibilidade de fazer no município um “Auditório Municipal”,

para atender as necessidades relacionadas à espaços para reuniões e outros.

- Indicação no 201/2025, apresentada dia 12 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Poder Executivo Municipal, a

possibilidade de construir através de Emendas ou Recursos Próprios, um

“Auditório Municipal”, para atender as necessidades quanto ao espaço para

reuniões e outros eventos.

- Indicação no 202/2025, apresentada dia 12 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao ITERACRE, o pedido de resposta

positiva a comunidade do Bairro Chico Paulo II, no que diz respeito ao processo

de regularização das terras do referido bairro, pertencente ao município.

- Indicação no 217/2025, apresentada dia 19 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Secretaria Municipal de

Obras), uma programação de recuperação com recapeamento na rua Manoel

Costa Sobrinho, localizada no bairro Fazendinha, pertencente ao município.

- Indicação no 227/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Secretaria Municipal

de Agricultura), que seja instituído um coordenador(a) para o Mercado Público

Municipal.

- Indicação no 308/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Deputado Federal Cel. Ulysses, a

possibilidade de alocar Emenda Parlamentar para uma possível reforma do

prédio da Associação de Trabalhadores em Reciclagem de Resíduos Sólidos do

Quinari- ACRESOQUI, localizada no bairro São Francisco do município.

- Indicação no 309/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Diretor da Casa de Saúde “Santa Casa

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de Misericórdia”, a possibilidade de programar e executar um itinerante de saúde

com vários especialistas para o dia 15 de novembro.

- Indicação no 326/2025, apresentada dia 25 de novembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Secretaria Municipal

de Obras), paliativos nos ramais: Zé Vaqueiro, (BR 364, Km 39), Mustang (Ac

40, Km 45), sentido Plácido de Castro.

- Indicação no 327/2025, apresentada dia 25 de novembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Secretaria Municipal

de Esportes), a programação de um campeonato de futebol de campo no

“Estádio Nabor Junior”, do município.

- Indicação no 328/2025, apresentada dia 25 de novembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Fundação Municipal

de Cultura- FUNCAV), que possa instalar na “Concha Acústica Seu Arnaldo”, um

telão nos dias de jogos de futebol, quais sejam: Libertadores e Campeonato

Brasileiro, como também fazer programações de apresentações com cantores

locais nos fins de semana.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e

extraordinárias realizadas nesse período, totalizando 15 reuniões presenciais,

apenas 02 ausência, justificada por motivo de doença.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da

comunidade local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se

relatando os registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Não se pronunciou.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: Cumprimentou autoridades e

apresentou duas indicações: a construção de um auditório municipal e a

regularização fundiária do bairro Chico Paulo II. Destacou a agenda da semana

com entrega de casas, máquinas e insumos agrícolas, elogiando a prefeita

Rosana Gomes e equipes pelo apoio à agricultura. Agradeceu a secretários,

gestores e parlamentares pelos recursos e obras, citando a reforma da quadra

do Triunfo e o seminário da assistência social. Cobrou atenção para a conclusão

da obra do hospital, atrasada desde maio de 2024, e reconheceu o apoio

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contínuo do Governo do Estado, com investimentos e projetos, reforçando a

necessidade de paciência e consenso entre os vereadores.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: O vereador iniciou

cumprimentando todos os presentes, destacando nominalmente os vereadores

Telma Regina, Ivanete Figueiredo, Rozildo Lima, o vereador licenciado Rafael

Maia, a vice-presidente Tammy Lima e o presidente Elvys Lenon. Registrou

também a visita à cidade de Rio Branco, onde estiveram com o vereador João

Lyra, presidente daquela Casa Legislativa, com o secretário Felipe Tiro e a

prefeita do município. Em seguida, o orador relatou com indignação o episódio

ocorrido na sala da Presidência da Câmara Municipal, quando foi agredido

fisicamente por um colega vereador. Ressaltou que tal ato constitui não

apenas agressão à sua pessoa, mas também à democracia, à instituição

legislativa e à população que confiou nos parlamentares. O vereador enfatizou

que não se trata de divergência política ou pessoal, mas de violação de princípios

e de limites que não podem ser ultrapassados. Reafirmou que a violência, seja

física ou moral, é absolutamente inaceitável dentro do Parlamento. Declarou

que tomará todas as medidas legais cabíveis, não por vingança, mas em busca

de justiça, para que fatos dessa natureza não se repitam contra outros

vereadores ou cidadãos. Disse ainda, que com base no artigo 18, inciso VII, do

Regimento Interno, solicitou formalmente ao presidente a abertura de

processo disciplinar e o afastamento do vereador Sandro Cunha e Sousa,

considerando sua conduta incompatível com a dignidade do cargo e com o

decoro parlamentar. Finalizou reafirmando seu compromisso com a ética, o

respeito, a transparência e a defesa da democracia, agradecendo as mensagens

de apoio recebidas. Concluiu com a convicção de que a verdade deve

prevalecer sobre os interesses pessoais, afirmando que a intimidação jamais

vencerá a democracia.

1a Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se

pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: Não se pronunciou.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: Não se pronunciou.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: Não se pronunciou.

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7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: Não se pronunciou.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: Não se pronunciou.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: Não se pronunciou.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: Não se pronunciou.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: Não se pronunciou.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: O Vereador Paulo

Miranda iniciou cumprimentando o Presidente, os colegas Vereadores, o público

presente e os internautas, agradecendo a Deus pela oportunidade. Relatou

satisfação ao observar que os trabalhos solicitados pela Câmara vêm sendo

executados, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano. O vereador

anunciou a realização de um atendimento itinerante de saúde no sábado, na

própria Câmara Municipal, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, com

apoio do Deputado Federal Eduardo Veloso. Serão ofertados atendimentos

com clínico geral, pediatra, nutricionista, psicólogo e oftalmologista. Informou

que a ação foi resultado de pedido feito por ele e pelo Vereador Rafael Maia, e

que a população será amplamente atendida. Paulo Miranda comentou também

o itinerante mencionado pela Vereadora Ivanete, reforçando que ambos os

eventos são importantes e convidando a população a participar dos dois

atendimentos. Na sequência, tratou da situação dos ramais localizados na

divisa territorial entre Senador Guiomard e Rio Branco. Explicou que muitos

moradores dessas regiões votam no Quinari, mas pertencem

administrativamente a Rio Branco, o que resulta em abandono dos serviços

públicos. Informou que esteve reunido com o Secretário da Seagri, Iraci Diniz,

acompanhado do diretor Carlinhos Mendes, e que foi garantida a recuperação

dos ramais Paraíso I, Paraíso II e Piçarreira, com início ainda nesta semana.

Disse que as máquinas já trabalham no Novo Horizonte e que o Secretário Japão

disponibilizou concreto para pontos críticos do Paraíso II. O vereador destacou

ainda sua participação histórica no ramal da Reserva da Bonal, relatando que,

quando atuava no Deracre, coordenou a abertura da via para garantir a chegada

da energia elétrica, além de ter acompanhado outras melhorias realizadas ao

longo dos anos. Disse sentir satisfação em ver que seu trabalho de anos continua

beneficiando a comunidade. O vereador enalteceu o trabalho do Secretário de

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Estado de Agricultura, José Luiz Tchê, citando a participação do Acre na

Semana Internacional do Café e o reconhecimento do café acreano entre os 15

melhores do país. Destacou ainda ações conduzidas pela Seagri: distribuição de

mais de 300 toneladas de calcário em Senador Guiomard, entrega de mudas

de café, adubo, máquinas agrícolas e assistência técnica, beneficiando

pequenos produtores. Agradeceu ao secretário e reafirmou sua aliança política.

Informou também o início das obras no ramal da Limeira, fruto de emenda do

Deputado Federal Coronel Ulysses. Acrescentou que serão iniciadas as obras

dos ginásios da Vila Piatam e da Vila Piquiá, também atendendo pedidos seu

e de outros vereadores. Paulo Miranda ressaltou que o trabalho parlamentar vai

além das indicações: exige articulação, busca de recursos e acompanhamento

das demandas. Informou que o Coronel Ulysses deve destinar R$ 2 milhões

para recapeamento e tapa-buracos no município. Destacou que todos os

vereadores têm trabalhado unidos em prol da população e que é necessário

comunicar esses esforços, pois muitos acreditam que o vereador “não faz nada”

por desconhecer as ações realizadas. Encerrou parabenizando os colegas,

reafirmando seu compromisso com o município e agradecendo a Deus.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: O Vereador Paulo

Miranda cumprimentou o Presidente, vereadores e público presente. Apresentou

três indicações: à Secretaria de Obras, solicitando paliativos no Ramal do Zé

Vaqueiro e no Ramal da Mustang, devido ao início do inverno; à Secretaria de

Esportes, pedindo a realização do Campeonato Municipal no Estádio Nabor

Junior; à FUNCET, solicitando telão e programação cultural na Concha Acústica

para a final da Copa Libertadores, em 29 de novembro. Agradeceu ao Presidente

da Câmara pela cessão do espaço para o Itinerante “Amigos em Ação”, realizado

em parceria com o Vereador Rafael Maia, com 531 atendimentos nas áreas de

psicologia, clínica geral e oftalmologia. Destacou o apoio do Deputado Eduardo

Veloso, da Santa Casa e demais equipes, relatando que o oftalmologista ampliou

de 40 para 101 atendimentos devido à grande demanda. Parabenizou a

Vereadora Ivanete Figueiredo pelo sucesso do itinerante no Colégio 15 de

Junho, que contabilizou mais de 1.000 atendimentos, reforçando que a alta

procura demonstra a precariedade da saúde pública. Agradeceu ao Prefeito

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Bocalom, ao Secretário Iraci, ao diretor Carlinhos e ao Secretário de Obras, pelo

atendimento ao Ramal Paraíso 1 e 2, já recuperados após solicitação feita em

tribuna. Reconheceu também o suporte da prefeitura no Ramal da Limeira,

importante para produtores locais. Informou a conquista, junto ao Vereador

Rafael Maia, de mudas de café e adubo para 35 produtores, por meio da

Secretaria Estadual de Agricultura. Relatou ainda que há conversas entre

Deracre e Prefeitura para reconstrução da ponte do Novo Aldeia, já com madeira

serrada e previsão de conclusão até domingo, além de melhorias previstas para

a ponte do “Pirã de Rã”. Após apartes dos vereadores Rozildo Lima e Éder

Paulino, reforçou a necessidade de união para resolver demandas rurais e

destacou que o papel do Legislativo é buscar soluções, enquanto o Executivo

executa conforme disponibilidade e trâmites legais. Encerrando, agradeceu a

todos e desejou bom dia, pedindo que Deus abençoe os presentes.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: O Vereador Paulo

Miranda cumprimentou a todos, agradecendo a Deus pela oportunidade e

saudando os colegas parlamentares e o público presente. Parabenizou o time

do Flamengo pela vitória, reconhecendo a importância do espírito esportivo,

apesar de ser torcedor do Palmeiras. O vereador registrou ainda felicitações à

recém-eleita Juíza de Paz, Sra. Shayra, destacando sua campanha limpa e o

apoio da comunidade. Ressaltou a relevância de sua função para a resolução de

demandas locais. Comentou sobre suas 23 indicações apresentadas ao Poder

Executivo, com ênfase na necessidade urgente de melhorias nos Ramais Zé

Vaqueiro e Mustang, que vêm dificultando o transporte escolar e o escoamento

da produção rural. Solicitou ao Secretário de Obras maior atenção a esses

trechos. Parabenizou os avanços na infraestrutura municipal, citando ruas

asfaltadas, manutenção de bairros e serviços executados pela gestão da prefeita

Rosana Gomes, afirmando ter orgulho de contribuir para o desenvolvimento do

município. Reconheceu que há desafios em todos os setores, mas valorizou a

continuidade dos trabalhos e a credibilidade da atual administração. Durante seu

pronunciamento, concedeu aparte ao Vereador Rozildo Lima, que reforçou a

necessidade de atenção ao Ramal Zé Vaqueiro, explicando o aumento do

tráfego na região devido à interligação com a AC-40. O Vereador Paulo Miranda

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finalizou agradecendo ao Secretário de Iluminação Pública, Tony Rock, pelos

serviços prestados, bem como ao Secretário da SEAGRI pelos atendimentos nos

Ramais Paraíso 1, Paraíso 2, Novo Horizonte e Garapeira. Encerrou desejando

bênçãos e uma ótima semana a todos.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: O Vereador Paulo

Miranda saudou os vereadores em nome do Presidente Elvys Lenon,

cumprimentou os presentes e deu boas-vindas ao Gerente-Geral do Sicredi,

Rafael. Agradeceu a Deus pelo ano de trabalho e ressaltou as dificuldades

enfrentadas no exercício do mandato em município de pequeno porte. Destacou

o empenho dos onze vereadores na busca por melhorias para o município, por

meio de articulações e ações nas áreas social, saúde, infraestrutura e ramais,

reconhecendo o trabalho desenvolvido por cada parlamentar em suas

localidades, inclusive em regiões historicamente esquecidas. Ao final,

parabenizou os colegas pelo trabalho realizado, colocou-se à disposição para o

próximo ano e desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo, rogando

as bênçãos de Deus para que o próximo ano seja ainda melhor. O Vereador fez

uso da palavra para parabenizar seu irmão Adriano Miranda pelo aniversário,

destacando a parceria e o apoio mútuo ao longo da vida. Em seguida, agradeceu

à família, mencionando a esposa, pais, sogros e filhos, reconhecendo-os como

seu alicerce. Registrou ainda voto de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Arino,

ressaltando sua importância histórica e cultural para o município de Senador

Guiomard, manifestando solidariedade e condolências aos familiares. Ao final,

desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo, destacando a

importância da solidariedade neste período, incentivando a ajuda ao próximo, e

rogou as bênçãos de Deus a todas as famílias.

2a Sessão Extraordinária do 2o período – 12/12/2025: Não se

pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

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arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.