SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 20

Vereador: Williene Magda Novais Jardim

Período: Agosto a Dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, a vereadora Williene Magda

Novais Jardim desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação,

buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir,

apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria da Vereadora nesse período de agosto a

dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de

Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de

protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao

Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção

de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

Sessão de 19/08/2025

• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard.

Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica

Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária

de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro

Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta

Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon.

Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em

tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA)

do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões

permanentes.

Sessão de 21/10/2025

• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir

dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O

Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por

unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e

Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício

de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo

orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): A vereadora Williene Jardim exerce papel

relevante na atuação técnica da Câmara Municipal, integrando a comissão

permanente de Serviços Públicos, Educação, Saúde, Urbanismo e Assistência

Social, onde contribui diretamente para a análise de matérias voltadas às políticas

públicas essenciais. Sua atuação concentra-se na avaliação do impacto social dos

projetos, no acompanhamento das ações do Executivo e na defesa da ampliação e

melhoria dos serviços ofertados à população, especialmente nas áreas de saúde e

educação.

• Atuou como relatora de parecer favorável ao Projeto de Lei no 002/2025

(Ouvidoria Municipal).

• Participou da análise e emissão de parecer favorável à Lei Orçamentária

Anual – LOA 2026, destacando a importância do planejamento financeiro para o

atendimento das demandas sociais.

• Contribuiu com pareceres e discussões técnicas em matérias relacionadas a

serviços públicos, saúde, educação e assistência social, no âmbito da comissão

permanente.

Ressaltamos que a atividade parlamentar compreende diversas atribuições,

entre elas a proposição de leis, indicações, requerimentos e a participação ativa nos

debates em plenário e nas comissões.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no216/2025, apresentada dia 19 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo (Secretaria Municipal de

Trânsito), o pedido de uma programação junto a CIRETRAN, Secretaria Municipal de

Educação, Núcleo de Ensino, Policia Militar e outras entidades, um Campanha de

Educação no Trânsito, que possa ser realizada em todas as escolas do município.

- Indicação no 231/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Departamento de Estradas e Rodagens do

Acre- DERACRE, fornecimento, ou mesmo doação de massa asfáltica para o

município, visando a recuperação da Rua João Sabino de Paula, bairro Centro.

- Indicação no 248/2025, apresentada em 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal (Secretaria de Obras),

o pedido de recuperação com massa asfáltica na Rua Raimundo Menezes, situada no

bairro Fazendinha, defronte a academia do senhor Castro.

- Indicação no 254/2025, apresentada em 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal (Secretaria de Obras),

que encaminhe a casa legislativa o cronograma da coleta de lixo dos bairros do

município, para que seja distribuída para população.

- Indicação no 255/2025, apresentada em 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal (Secretaria de Obras),

que faça uma reforma na parada de ônibus existente na frente da entrada do

Loteamento Jardim.

- Indicação no 271/2025, apresentada em 23 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal (Secretaria de Obras),

recuperação com massa asfáltica na rua João Sabino de Paula, bairro Centro.

- Indicação no 273/2025, apresentada em 29 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal (Fundação Municipal

de Cultura de Senador Guiomard), a inclusão do Motocross e Três Tambores na

Programação da Expo Quinari.

- Indicação no284/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido de um termo de

cooperação técnica com o Iteracre, assim como, um espaço físico para funcionamento

de um escritório do órgão no município.

- Indicação no285/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao ITERACRE, o pedido de regularização

de terras no bairro Maria Fernandes (Fazendinha), matricula no 1465, do município.

Indicação no296/2025, apresentada dia 04 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe a FUNASA do município, pedido de uma

programação de execução do “fumacê” na cidade.

Relacionado a REQUERIMENTOS, a mesma não formalizou nenhum, nesse

período, na casa Legislativa.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em todas as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas

nesse período, totalizando 17 reuniões presenciais.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da comunidade

local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Cumprimentou os presentes

e agradeceu aos apoiadores. Destacou o deputado Eduardo Veloso pelo envio de R$

5 milhões em emendas ao município. Relatou visita ao DERACRE e a tentativa de

liberar emenda de R$ 13 milhões para pavimentação de ruas, apontando dificuldades

de articulação com a SEOP. Mencionou a importância de projetos sociais, parcerias

institucionais e preocupações com o atendimento hospitalar. Reafirmou o

compromisso dos vereadores em cobrar recursos e apoiar ações em benefício do

município.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: Iniciou sua fala agradecendo

a presença dos vereadores e do público e parabenizou a vereadora Ivonete pela

emenda obtida com o deputado Wendy Lima. Criticou a paralisação das obras do

hospital, defendeu nova agenda com o secretário Pedro Pascoal e Ítalo e atribuiu o

atraso ao governo estadual, apesar dos recursos disponíveis. Agradeceu ao senador

Márcio Bittar pela emenda das 31 casas e à prefeita Rosana Gomes pelo apoio, bem

como ao senador Alan Rick pela emenda do calcário. Solicitou ações educativas de

trânsito nas escolas para prevenção de acidentes. Questionou a ausência de

resultados do governo no município e reafirmou que continuará cobrando, por

representar a voz da população.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: Não se pronunciou.

1a Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: A Vereadora iniciou o

pronunciamento agradecendo a Deus e registrando a presença das autoridades.

Tratou da indicação para melhorias na Rua João Sabino de Paula, informando visita

à Secretaria competente, ao lado da Vereadora Leyry, e destacando a extensão da

via (373,19 m) e a necessidade de apoio do governo estadual. Comentou o Projeto de

Lei no 03/2025, que declara de utilidade pública a Augusta Emérita Loja Simbólica

Fraterno Amor no 17. Ressaltou as ações assistenciais da entidade e afirmou que a

aprovação do projeto ampliará o atendimento às famílias. Finalizou reconhecendo o

trabalho desenvolvido e desejando a continuidade das ações sociais no município.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: A oradora iniciou

agradecendo a Deus, aos presentes e aos vereadores. Relatou cobranças de

moradores e apresentou indicação verbal para reparos na rua em frente à Academia

do Castro. Destacou que o paliativo é insuficiente diante do período chuvoso e da

inclinação da via, defendendo a aplicação de massa asfáltica. Enfatizou tratar-se de

demanda coletiva e solicitou atenção da prefeita e do secretário de obras.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: A vereadora fez uso da

tribuna, agradeceu a Deus e aos presentes e parabenizou Ítalo Medeiros por

representar o município em competição de grande relevância, fato inédito na história

local. Manifestou preocupação com a parada de ônibus em frente ao Loteamento

Jardim, utilizada por crianças expostas a riscos, informando ter solicitado providências

à prefeita. Registrou indicação de melhorias para a Rua Raimundo Menezes,

defendendo a legitimidade da demanda. Mencionou ainda pedido de reparos em

frente à Academia do Castro, com compromisso da prefeita de priorizar a obra após a

chegada da massa asfáltica.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: A vereadora parabenizou

sua irmã pelo segundo lugar no concurso “Garota Country Quinari” e lamentou

ataques sofridos nas redes sociais, defendendo respeito e empatia. Destacou o

atendimento de suas indicações pela prefeita Rosana Gomes, com a pavimentação

em frente à Academia do Castro e a inclusão da Rua João Sabino de Paula no

cronograma de asfaltamento. Ressaltou a relevância da obra e a perda de recursos

por entraves burocráticos. Solicitou a inclusão de modalidades esportivas como

Motocross e Três Tambores na programação festiva. Defendeu o esporte como

instrumento de inclusão social e prevenção às drogas, destacando o potencial da pista

local.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: A vereadora Williene Jardim

manifestou-se sobre críticas do vereador Rozildo Lima, afirmando ter se sentido

ofendida com a sugestão de que os vereadores seriam contra a população. Defendeu

que o diálogo prévio permitiria atuação conjunta junto à Secretaria de Obras para

esclarecimentos sobre os ramais rurais. Ressaltou que críticas sem busca de soluções

não fortalecem o trabalho legislativo. Reafirmou seu compromisso com o município e

repudiou acusações contra a atuação dos vereadores.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: Não se pronunciou.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: Não se pronunciou.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: Não se pronunciou.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: Não se pronunciou.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: Não se pronunciou.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Não se pronunciou.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: Não se pronunciou.

2a Sessão Extraordinária do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.