SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 18

Vereador: Sandro Cunha e Souza

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, o vereador Sandro Cunha

e Souza desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação,

buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir,

apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria do Vereador nesse período de agosto

a dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de

Senador Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e

Redação e de Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a

intenção de protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão

Guiomarense ao Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a

intenção de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo

nesta data.

Sessão de 19/08/2025

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• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja

Simbólica Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação

temporária de profissionais da educação para o novo Centro Educacional

Infantil do Bairro Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a

Augusta Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver.

Elvys Lenon. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos

em tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual

(PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às

comissões permanentes.

Sessão de 21/10/2025

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• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para

incluir dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por

vereador). O Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

Aprovado por unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura

e Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o

exercício de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por

unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o

ciclo orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): Sandro Cunha atuou

como Presidente da Comissão de Constituição e Redação (CCRJ), comissão

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de maior relevância técnica da Casa, responsável por analisar a legalidade e a

constitucionalidade de todos os projetos antes de irem ao plenário.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no 203/2025, apresentada dia 12 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique a Secretaria de Estado de Saúde do Acre,

a possibilidade de manter uma ambulância para atendimento de emergência,

somente dentro do município.

- Indicação no 204/2025, apresentada dia 12 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique a Secretaria de Estado de Saúde do Acre,

a possibilidade de disponibilizar especialistas para operar o equipamento de

ultrassonografia que se encontra no “Hospital Dr. Ary Rodrigues”, pertencente

ao município.

- Indicação no 281/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo (Secretaria Municipal de

Educação), a instalação de painéis sensoriais nas escolas do município,

almejando que as instituições de ensino passam trabalhar a coordenação motora

fina, a percepção sensorial (tátil, visual e auditiva) das crianças.

- Indicação no 282/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique ao Executivo, a possiblidade de uma

parceria com a APAE do município, com profissionais que possam fazer os

atendimentos necessários aos alunos que frequentam aquele centro.

- Indicação no 288/2025, apresentada dia 04 de novembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao DEPASA, providencias

urgentes quanto a situação da qualidade da água (turbidez, cor, cheiro,

contaminantes) que está chegando aos consumidores da cidade de Senador

Guiomard.

- Indicação no 289/2025, apresentada dia 14 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao Executivo (secretaria Municipal de

Obras), que possa fazer a sinalização na Rua Dom Julio Maria Matiolle, próxima

a Escola Modelo, como também, a construção de um quebra-molas no local.

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- Indicação no 289/2025, apresentada dia 04 de novembro do ano

vigente, solicitando ao Legislativo que indique ao DEPASA que possa projetar

perfuração de poços artesianos nos bairros que são afetados pela falta d`água,

como os bairros Chico Paulo II, Democracia e Rua Ana Rodrigues, pertencentes

ao Município.

- Indicação no 290/2025, apresentada dia 14 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo municipal, a possibilidade

de disponibilizar um transporte para levar e trazer os alunos que frequentam a

APAE do município.

- Indicação no 292/2025, apresentada dia 14 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que indique a Gerência do Hospital Geral Dr. Ary

Rodrigues, que possa fazer uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde,

para que uma vez por semana ou de 15 em 15 dias possa atender as demandas

existentes no município.

- Indicação no 302/2025, apresentada dia 21 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que envie a Promotoria do município, a possibilidade

de fazer uma investigação sobre os motivos que levaram à óbito o enfermeiro

Fernando, no Hospital Ary Rodrigues.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e

extraordinárias realizadas nesse período, totalizando 16 reuniões presenciais,

apenas 01 ausência, justificada por motivo de doença.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da

comunidade local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se

relatando os registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Agradeceu a Deus,

aos colegas vereadores, ao deputado federal Eduardo Velloso e ao deputado

estadual Clodoaldo. Destacou a importância de parcerias para trazer

atendimentos de especialidades médicas, como oftalmologia, cardiologia e

pediatria, de forma popular e sem burocracia, ressaltando que o mérito deve ser

de quem executa, não importando quem trouxe. Criticou a falta de resolutividade

em ações do governo estadual e defendeu mais especialidades no município,

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sugerindo articulação com a prefeita e o secretário estadual de saúde. Apontou

dificuldades de transporte e custo para pacientes que precisam ir a Rio Branco,

pedindo soluções locais. Finalizou reafirmando compromisso com a população

e agradecendo pelos serviços já realizados.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: O vereador Sandro

Cunha saudou os presentes, destacou a entrega de casas populares, agradeceu

à Prefeita Rosana Gomes e aos parlamentares pelas articulações e

investimentos no município, defendeu a união dos vereadores e a continuidade

de benefícios à população. Rebateu críticas sobre favorecimento, esclareceu

questões sobre lotes, apoio ao produtor rural e reafirmou parceria com o governo

estadual, encerrando com pedidos de atenção ao município, defesa do pequeno

produtor e esclarecimentos em Questão de Ordem.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: Não se pronunciou.

1a Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se

pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: O Vereador Sandro

Cunha iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus pela reunião e

cumprimentou os vereadores, citando o presidente Elvis Leno, e a plateia, em

nome de Luciano e dos doutores Ivan Tintas. Ele também cumprimentou o

vereador e secretário Adão. O vereador declarou que sua fala seria breve e

comentou que, por conhecer um pouco do trabalho da Maçonaria e já ter

frequentado eventos da instituição, tem certeza que o projeto de utilidade pública

trará muitos benefícios ao município. Ele destacou a importância das parcerias

para a população e, mencionando Selma, ressaltou que a aprovação do projeto

é um grande ganho para o município, parabenizando a Maçonaria por sua

atuação fraterna e amorosa.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: Não se pronunciou

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: Não se pronunciou.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: Não se pronunciou.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: O Vereador Sandro

Cunha cumprimentou os presentes, parabenizou a gestão municipal pela

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realização da Expoquinari, apresentou indicações voltadas à inclusão de alunos

com deficiência, melhorias no trânsito escolar e reparos urbanos, e defendeu o

trabalho da Prefeitura e dos vereadores na zona rural, ressaltando que atrasos

decorrem de imprevistos, mas há compromisso e planejamento na execução das

ações.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: O Vereador Sandro

Cunha cumprimentou os presentes, abordou a situação dos ramais rurais,

reconhecendo esforços da gestão municipal, mas cobrou melhorias, parcerias e

fiscalização de emendas não executadas. Criticou a falta de ambulâncias e o

atendimento de urgência, anunciou acionamento do Ministério Público, pediu

providências das autoridades competentes e encerrou parabenizando os

professores e defendendo mais compromisso com a população.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: O Vereador Sandro

Cunha cumprimentou o Presidente da Casa, os vereadores e o público,

agradecendo a Deus pela oportunidade de participar da sessão. Destacou os

trabalhos realizados pela Prefeita Rosana Gomes e pelas equipes da Prefeitura

nos ramais do município, reconhecendo os avanços obtidos, apesar das

limitações de recursos e das dificuldades causadas pelo período chuvoso,

demonstrando confiança de que os ramais ainda pendentes serão atendidos.

Apresentou indicação verbal solicitando raspagem e melhorias no Ramal Mungo,

nas proximidades do frigorífico, com a execução de paliativo emergencial para

garantir melhores condições de tráfego. O parlamentar também abordou a má

qualidade da água fornecida pelo Depasa, relatando casos de irritações na pele

em moradores, e solicitou providências imediatas do órgão e do Poder Executivo,

sugerindo ainda a perfuração de poços artesianos populares em comunidades

afetadas, como Chico Paulo II, Democracia e Rua Ana Rodrigues. Por fim,

manifestou cautela quanto à aprovação de projeto que gera impacto de R$ 1,1

milhão no orçamento municipal, defendendo análise detalhada, diálogo e uso

responsável das emendas exclusivamente em benefício da população,

encerrando com agradecimentos aos colegas e pedindo as bênçãos de Deus a

todos.

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11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: O Vereador Sandro

Cunha cumprimentou o Presidente, os vereadores e o público, agradeceu a Deus

e questionou a resposta da Secretaria Estadual de Saúde sobre a parceria para

exames de ultrassonografia, afirmando que o documento não reflete a realidade

da alta demanda no município. Relatou divergência de informações entre a

Secretaria Municipal de Saúde e a gestão, destacou a existência de aparelho de

ultrassom ocioso por falta de profissional, defendeu sua utilização com

capacitação de técnicos, proposta aceita pelo Secretário Estadual e apoiada pela

Prefeita. Cobrou ainda a disponibilização de neuropediatra para atender famílias

que necessitam de laudos, reafirmou que buscará novos esclarecimentos e

parabenizou a Vereadora Ivanete Figueiredo pelas ações em benefício da zona

rural.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: Não se pronunciou.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: O Vereador Sandro

Cunha parabenizou os vereadores pelas ações itinerantes, destacou a redução

da demanda por atendimentos de saúde e agradeceu o apoio dos deputados.

Em seguida, defendeu o diálogo no debate sobre a zona rural, afirmando que

ações já foram realizadas, mas que obras dependem de planejamento, recursos

e condições climáticas. Rebateram-se críticas do Vereador Rozildo Lima, que

alegou falta de ações em sua região. Vereadores Éder Paulino e Paulo Miranda

afirmaram que a prefeita nunca excluiu Rozildo e citaram obras em andamento,

como a ponte do km 39. Sandro concluiu que o vereador deve cobrar e

reconhecer avanços, alertou contra críticas excessivas e reafirmou o caráter

construtivo de suas falas.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Não se pronunciou.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: O Vereador Sandro

Cunha agradeceu a Deus, aos colegas e à população, destacou o encerramento

do ano legislativo, o trabalho coletivo do Legislativo em parceria com o Executivo,

com avanços na zona rural e na saúde, parabenizou os vereadores e desejou

um próximo ano com mais investimentos, encerrando com votos de Feliz Natal

e Ano-Novo a todos.

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2a Sessão Extraordinária do 2o período – 12/12/2025: Não se

pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.