SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 15

Vereador: Elvys Lenon Nascimento Araújo

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, o vereador Elvys Lenon

Nascimento Araújo, desempenhou suas funções legislativas com empenho e

dedicação, buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A

seguir, apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Registrou-se 01 Projeto de autoria do vereador nesse período de agosto a

dezembro de 2025: Projeto de Lei no 03/2025,

Declarando de Utilidade Pública Municipal a Augusta Emérita Loja Simbólica

Fraterno Amor no 17, situada no Bairro Triunfo. Tramitação: Recebeu pareceres

favoráveis das comissões competentes. Resultado: Aprovado por unanimidade em

votação final.

No entanto, apresenta-se um resumo geral de todos os que foram apreciados

nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de

Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de

protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao

Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção

de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

2

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

Sessão de 19/08/2025

• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard.

Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica

Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária

de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro

Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta

Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon.

Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em

tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA)

do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões

permanentes.

3

Sessão de 21/10/2025

• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir

dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O

Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por

unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e

Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício

de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo

orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): O vereador não é membro de ambas as

comissões.

4

Ressaltamos que a atividade parlamentar compreende diversas atribuições,

entre elas a proposição de leis, indicações, requerimentos e a participação ativa nos

debates em plenário e nas comissões.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no228/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido de um projeto de

construção de uma praça de lazer no bairro Chico Paulo, pertencente ao município.

- Indicação no229/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido para que seja

realizada revitalização da quadra existente no bairro Democracia, localizado no

município.

- Indicação no230/2025, apresentada dia 02 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo (Secretaria Municipal de

Saúde) a possibilidade de programar um “Itinerante” no PDS Bonal, localizado na BR

364, no município.

- Indicação no243/2025, apresentada dia 08 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedindo da construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Chico Paulo, localizado no município.

- Indicação no244/2025, apresentada dia 08 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo (Secretaria Municipal de

Obras) que execute um paliativo nas ruas Manoel Julião, 01, 03 e Hermes Batista

pertencentes ao bairro Fazendinha do município.

- Indicação no256/2025, apresentada dia 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo (Secretaria Municipal de

Obras) que execute um paliativo nas ruas São Paulo, Centro; Pedro Aleixo, Costa e

Silva, Centro; Maranhão, no Chico Paulo.

- Indicação no284/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido de um termo de

cooperação técnica com o Iteracre, assim como, um espaço físico para funcionamento

de um escritório do órgão no município.

5

Relacionado a REQUERIMENTOS, o mesmo não formalizou nenhum, nesse

período, na casa Legislativa.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro, com previsão para

retorno no mês de fevereiro de 2026.

Observação: Nesse período, o vereador, na condição de Presidente da

Câmara Municipal, priorizou as atribuições administrativas e institucionais do cargo, o

que resultou em menor número de indicações e pronunciamentos. Atuou na

coordenação dos trabalhos da Casa, no acompanhamento orçamentário e na

condução das sessões legislativas. Manteve articulação institucional com vereadores,

servidores e órgãos da administração municipal. Realizou atendimentos e reuniões

com representantes da sociedade civil, lideranças e o Poder Executivo. Sua atuação

concentrou-se no bom funcionamento, na organização administrativa e na eficiência

dos trabalhos legislativos.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em quase todas as sessões ordinárias e extraordinárias

realizadas no período, totalizando 14 reuniões presenciais, apenas 03 ausências

justificadas por motivo de doença.

- Participação ativa nas discussões, defendendo os interesses da comunidade

local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: O vereador agradeceu a

Deus, destacou a presença e o apoio do deputado federal Eduardo Veloso e

reconheceu o empenho da prefeita Rosana Gomes, mesmo diante de limitações

orçamentárias. Ressaltou a importância da boa gestão do orçamento municipal e do

apoio da bancada federal para investimentos em máquinas e serviços. Defendeu a

união e o diálogo entre Legislativo e Executivo, valorizando a parceria com o governo

estadual. Agradeceu o trabalho das equipes e secretários e apresentou o sonho de

regularizar a Primeira Vila com infraestrutura adequada, solicitando apoio por meio de

emendas. Concluiu desejando harmonia e produtividade no segundo semestre.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: O vereador cumprimentou os

presentes, destacou palestra sobre decoro parlamentar e relatou a entrega de 31

casas populares viabilizadas por emenda do senador Márcio Bittar, iniciada na gestão

6

de Manoel Gomes, sem favorecimento político. Ressaltou a gratidão do senador ao

município, a lealdade da prefeita Rosana Gomes e a correta aplicação dos recursos

públicos. Registrou apartes sobre custos da obra, impostos e compromisso histórico

do senador com Senador Guiomard. Destacou ainda a entrega de equipamentos

agrícolas, o apoio aos pequenos produtores e os desafios dos ramais diante da

limitação orçamentária. Concluiu defendendo responsabilidade, união entre

Legislativo e Executivo e fortalecimento das parcerias estaduais e federais.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: O presidente da Câmara,

vereador Elvys Lenon, cumprimentou os presentes, agradeceu a confiança e ressaltou

a importância do respeito no parlamento. Manifestou solidariedade aos vereadores

envolvidos em recente ocorrência, afirmando que a Casa não tolera qualquer forma

de violência e que adotará medidas administrativas para restabelecer a harmonia.

Destacou a relevância de todos os parlamentares e a prioridade de sua gestão na

autonomia legislativa e na parceria com o Executivo. Registrou a ausência justificada

do vereador Paulo Sérgio por motivo de saúde. Concluiu reafirmando o compromisso

de encerrar o mandato com respeito, imparcialidade e união.

1a Sessão Extraordinária do 2o período - 29/08/2025: Não se pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: O vereador cumprimentou

autoridades, servidores, representantes da Loja Maçônica Fraterna e internautas,

destacando a aprovação unânime e célere do projeto de utilidade pública de sua

autoria. Agradeceu a presença de deputados e dirigentes estaduais, interpretando

como apoio ao trabalho legislativo. Apresentou indicações para atendimento itinerante

de saúde no Bonal, construção de praça no bairro Chico Paulo e revitalização da

quadra do bairro Democracia, além de mencionar a futura inauguração de uma creche.

Ressaltou que as propostas atendem a demandas da população. Por fim, o presidente

Elvys Lenon encerrou a sessão de 2 de setembro de 2025, registrando a ausência da

vereadora Ivanete Figueiredo por motivo de saúde.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: O vereador Elvys Lenon

cumprimentou os presentes e destacou a transparência dos trabalhos legislativos.

Relatou participação no ato cívico de 7 de setembro, defendendo a democracia e a

imparcialidade entre os poderes, além de parabenizar a organização do desfile.

Registrou indicações para implantação de uma UBS no bairro Chico Paulo e serviços

7

paliativos no bairro Fazendinha e em via próxima ao Parque Canaã. Por fim, elogiou

a entrega de calcário aos produtores, ressaltando o apoio ao pequeno agricultor, e

encerrou agradecendo a todos.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: Não se pronunciou.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: Não se pronunciou.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: O vereador Elvys Lenon

cumprimentou os presentes, ressaltou a importância da população e destacou ações

como a entrega de CNHs, capacetes e investimentos em ginásios com emendas

parlamentares. Parabenizou a prefeita Rosana Gomes e a equipe pelo sucesso da

Expoquinari. Ao tratar de críticas envolvendo requerimento legislativo, defendeu o

respeito entre os poderes e a abertura ao diálogo do Executivo. Enfatizou que, apesar

das dificuldades, as ações seguem em planejamento e execução. Concluiu

reafirmando o compromisso com a transparência e a prestação de contas à

população.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: Não se pronunciou.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: Não se pronunciou.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: Não se pronunciou.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: Não se pronunciou.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: O vereador Elvys Lenon

agradeceu aos colegas e destacou a aprovação da LOA 2026, que consolida o

planejamento financeiro do município junto ao PPA e à LDO. Parabenizou os

vereadores pelas ações realizadas na zona urbana e rural em benefício da população.

Elogiou a articulação política da vereadora Ivanete e as iniciativas de saúde

promovidas por Paulo Miranda e Rafael Maia, com apoio do deputado Eduardo

Veloso. Citou ainda proposta cultural apresentada por Paulo Miranda. Finalizou

agradecendo à prefeita Rosana Gomes e ao secretário de apoio rural pelo

atendimento às demandas da zona rural.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Não se pronunciou.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: O vereador e presidente

da Câmara agradeceu a Deus, aos presentes, internautas, vereadores e servidores,

destacando 2025 como ano de aprendizado e desafios na Presidência. Parabenizou

os parlamentares pelo trabalho nas diversas áreas e ressaltou a harmonia e parceria

8

entre Legislativo e Executivo. Elogiou a gestão da prefeita Rosana Gomes e o

empenho de secretários e servidores, mesmo diante de limitações financeiras.

Reconheceu contribuições de gestões anteriores e o trabalho da Mesa Diretora,

pedindo desculpas por eventuais falhas. Finalizou desejando boas festas, reafirmando

o compromisso com a imparcialidade e a continuidade do trabalho parlamentar.

2a Sessão Extraordinário do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.