SÚMULA DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS N° 13

Vereador: Eder Paulino Silva Bandeira

Período: agosto a dezembro de 2025

Durante o segundo semestre do ano de 2025, o vereador Eder Paulino Silva

Bandeira, desempenhou suas funções legislativas com empenho e dedicação,

buscando atender às demandas da população de Senador Guiomard. A seguir,

apresenta-se o resumo das principais atividades realizadas no período:

1. Projetos de Lei Apresentados:

Não houveram Projetos de autoria da Vereadora nesse período de agosto a

dezembro de 2025, no entanto, apresenta-se um resumo geral dos que foram

apreciados nas sessões:

Sessão de 05/08/2025

• PL no 002/09/06/2025 (Executivo): Institui a Ouvidoria Municipal de Senador

Guiomard. Encaminhado às comissões de Constituição e Redação e de

Serviços Públicos.

• Anúncio de PL (Legislativo): Vereador Dário Arruda anunciou a intenção de

protocolar projeto para concessão de Título de Cidadão Guiomarense ao

Deputado Eduardo Velloso.

Sessão de 12/08/2025

• Anúncio de PL (Legislativo): O Vereador Paulo Miranda indicou a intenção

de criar um projeto para a construção de um auditório municipal.

• Não houve apresentação formal de novos PLs com número de protocolo nesta

data.

2 Sessão de 19/08/2025

• PL no 002/2025 (Aprovado): Cria a Ouvidoria Municipal de Senador Guiomard.

Recebeu parecer favorável e foi aprovado pelo Plenário.

• PL no 003/2025 (Apresentado): Declara de utilidade pública a Loja Simbólica

Fraterna do Amor no 17. Encaminhado às comissões.

• PL no 004/2025 (Executivo - Apresentado): Autoriza a contratação temporária

de profissionais da educação para o novo Centro Educacional Infantil do Bairro

Chico Paulo. Encaminhado à CCJ.

Sessão de 02/09/2025

• PL no 03/2025 (Aprovado): Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta

Emérita Loja Simbólica Fraterno Amor no 17. Autoria do Ver. Elvys Lenon.

Aprovado por unanimidade.

Sessão de 09/09/2025

• PL no 007/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Programa de

Recuperação Fiscal (REFIS) de 2025, com parcelamentos e descontos em

tributos. Encaminhado às comissões.

Sessão de 16/09/2025

• PL no 007/2025 (Aprovado): Projeto do REFIS 2025 aprovado por

unanimidade em plenário. Segue para sanção da Prefeita.

Sessão de 14/10/2025

• PL no 008/2025 (Executivo - Apresentado): Institui o Plano Plurianual (PPA)

do Município para o período de 2026 a 2029. Encaminhado às comissões

permanentes.

Sessão de 21/10/2025

3

• PL no 05/2025 (Emendas Impositivas): Altera o PPA 2026-2029 para incluir

dotação para Emendas Parlamentares Individuais (R$ 100 mil por vereador). O

Vereador Sandro Cunha solicitou vista do projeto.

Sessão de 04/11/2025

• PL no 008/2025 (Aprovado): Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Aprovado por

unanimidade.

• PL no 009/2025 (Aprovado): Autoriza a adesão ao Programa de Compras

Governamentais de Incentivo às Indústrias. Aprovado por unanimidade.

• PL no 010/2025 (Aprovado): Altera a finalidade da Fundação de Cultura e

Desporto, que passa a ser Fundação de Cultura, Empreendedorismo e

Turismo. Aprovado por unanimidade.

• PL no 011/2025 (Apresentado): Dispõe sobre a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) para 2026. Encaminhado às comissões.

Sessão de 11/11/2025

• PL no 011/2025 (Aprovado): LDO 2026 aprovada por unanimidade.

• PL no 012/2025 (Apresentado): Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

Encaminhado às comissões para análise.

Sessão de 18/11/2025

• PL no 012/2025 (Aprovado): Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício

de 2026, fixando a despesa em R$ 112 milhões. Aprovado por unanimidade.

Sessão de 02/12/2025

• Não houve leitura de novos projetos de lei nesta data, encerrando-se o ciclo

orçamentário do ano.

1.1 Relatoria e Pareceres (Comissões): O vereador não é membro de ambas

as comissões.

4

Ressaltamos que a atividade parlamentar compreende diversas atribuições,

entre elas a proposição de leis, indicações, requerimentos e a participação ativa nos

debates em plenário e nas comissões.

2. Indicações e Requerimentos:

- Indicação no191 /2025, apresentada dia 05 de agosto do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras) que

faça uma escada no local denominado “BURACO” localizado no bairro Edilo

Rodrigues, do município.

- Indicação no 253/2025, apresentada dia 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras) que

faça uma programação e execute a recuperação das Ruas Veterano Pedro Freire e

Antônio de Almeida, localizadas no Bairro Triunfo do município.

- Indicação no 257/2025, apresentada dia 16 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras) que

providencie a iluminação da Rua das Bromélias e Rua das Hortênsias, localizadas no

Loteamento Jardim, do município.

- Indicação no 264/2025, apresentada dia 23 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Saúde) que

providencie a programação de um “Itinerante de Saúde”, na localidade Vila do T,

Escola Raimundo Hermínio de Melo II, no município.

- Indicação no 265/2025, apresentada dia 23 de setembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras) que

providencie um paliativo urgente na Rua “A”, do Bairro Chico Paulo II, do município.

- Indicação no284/2025, apresentada dia 07 de outubro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que encaminhe ao executivo o pedido de um termo de

cooperação técnica com o Iteracre, assim como, um espaço físico para funcionamento

de um escritório do órgão no município.

- Indicação no 297/2025, apresentada dia 04 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), a

5

recuperação do trecho entre a Rua Veterano Pedro Freire e a Rua Manoel Julião, local

com água empossada, do município.

- Indicação no 298/2025, apresentada dia 04 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), a

reposição das luminárias da Rua Barão do Rio Branco e Coronel Sebastião Dantas

(esquina do Assem), no município.

- Indicação no 311/2025, apresentada dia 11 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), que

possa fazer melhoramentos no Ramal do Gadelha, km 07, construir valas nas laterais

para escoação de água e recuperação da via no km 08 e 09, pertencente ao município.

- Indicação no 312/2025, apresentada dia 11 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), que

possa fazer melhoramentos nos pontos críticos do Ramal Limeira, em nosso

município.

- Indicação no 323/2025, apresentada dia 18 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), que

possa fazer a troca dos bueiros existentes na ponte dos mineiros por bueiros maiores

(grandes), na Região da Limeira pertencente ao município.

- Indicação no 324/2025, apresentada dia 18 de novembro do ano vigente,

solicitando ao Legislativo que demande ao executivo (Sec. Municipal de Obras), que

possa fazer paliativos na Região da Limeira, mais precisamente no Ramal dos

Mineiros, Palhal, São Domingos, Boa Água e Petrolina, do município.

Relacionado a REQUERIMENTOS, o mesmo não formalizou nenhum, nesse

período, na casa Legislativa.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro, com previsão para

retorno no mês de fevereiro de 2026.

3. Participação nas Sessões:

- Comparecimento em todas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no

período, totalizando 17 reuniões presenciais.

6

- Participação ativa nas discussões e votações, defendendo os interesses da

comunidade local podendo ser identificada nas sessões. Exemplifica-se relatando os

registros:

1a Sessão Ordinária do 2o período – 05/08/2025: Não se pronunciou.

2a Sessão Ordinária do 2o período- 12/08/2025: Cumprimentou a todos e

agradeceu a Deus, destacando a atuação do vereador interino. Registrou a entrega

de 31 casas a famílias do município, por meio do senador, lamentando que o número

não tenha sido maior. Manifestou o desejo de compreender a posição da vice-

governadora Maílza sobre questões pendentes, ressaltando a importância de

aproveitar oportunidades para beneficiar a população.

3a Sessão Ordinária do 2o período – 19/08/2025: Parabenizou o secretário de

Obras pelo trabalho realizado, destacando que, apesar das limitações orçamentárias

e estruturais, os serviços têm sido executados com qualidade. Ressaltou que o

município enfrenta restrições de maquinário e recursos, não podendo ser comparado

a outras cidades, e manifestou apoio à prefeita e ao secretário Japó pelo empenho

em atender a população.

1a Sessão Extraordinária do 2o período- 29/08/2025: Não se pronunciou.

4a Sessão Ordinária do 2o período – 02/09/2025: O vereador Éder Paulino

agradeceu a Deus e cumprimentou os presentes, parabenizando a instituição pela

aprovação do projeto, que trará benefícios ao município. Destacou o compromisso da

entidade com a população mais necessitada e colocou-se à disposição para apoiar

iniciativas em parceria com o poder público.

5a Sessão Ordinária do 2o período – 09/09/2025: Não se pronunciou.

6a Sessão Ordinária do 2o período – 16/09/2025: Não se pronunciou.

7a Sessão Ordinária do 2o período – 30/09/2025: O vereador cumprimentou

os presentes e agradeceu a Deus, relatando indicação para ampliar o atendimento

itinerante de saúde na Vila do “T”, com inclusão de serviços odontológicos. Também

parabenizou o secretário Francisco pelo início das entregas de calcário, destacando

o fortalecimento da agricultura local.

8a Sessão Ordinária do 2o período – 07/10/2025: O vereador Éder Paulino

explicou que seu voto contrário ao Requerimento no 04/2025, de autoria do vereador

Rozildo Lima, se deveu a limitações técnicas e de planejamento, ressaltando que a

7

antecipação de informações sobre ramais poderia gerar expectativas indevidas, sem

representar descaso com a zona rural.

9a Sessão Ordinária do 2o período – 14/10/2025: Não se pronunciou.

10a Sessão Ordinária do 2o período – 21/10/2025: Não se pronunciou.

11a Sessão Ordinária do 2o período – 04/11/2025: O Vereador Éder Paulino

cumprimentou os presentes, esclareceu mal-entendido sobre o Ramal da Limeira,

reconhecendo a contribuição do Vereador Rozildo Lima nas melhorias realizadas em

parceria com a gestão municipal. Destacou ajustes no cronograma de obras, visitas

da prefeita às comunidades rurais e apresentou indicação verbal para drenagem e

obras paliativas no ramal. Éder concluiu reafirmando o espírito de colaboração entre

os vereadores e o Executivo.

12a Sessão Ordinária do 2o período – 11/11/2025: Não se pronunciou.

13a Sessão Ordinária do 2o período – 18/1/2025: Cumprimentou os presentes

e esclareceu que o atraso na construção da ponte ocorreu por entraves burocráticos

e dificuldades na aquisição de madeira a preço acessível, e não por falha da gestão.

Relatou tratativas realizadas com a Prefeita e afirmou que informações

desencontradas sobre a execução da obra geraram expectativas na comunidade e

contribuíram para o atraso. Concluiu destacando que sua intenção foi apenas

esclarecer os fatos e reafirmar o compromisso da gestão com o atendimento à

população.

14a Sessão Ordinária do 2o período – 02/12/2025: Não se pronunciou.

15a Sessão Ordinária do 2o período – 09/12/2025: Cumprimentou os

presentes e agradeceu a Deus, destacando os desafios e conquistas do ano e a honra

de legislar em prol do município. Agradeceu aos secretários, informou o atendimento

das indicações no Ramal da Limeira, mesmo no período chuvoso, e registrou

parcerias na recuperação de pontes. Encerrou agradecendo a todos os envolvidos.

2a Sessão Extraordinário do 2o período – 12/12/2025: Não se pronunciou.

Recesso parlamentar: Iniciado após o dia 09 de dezembro de 2025, com

previsão para retorno no mês de fevereiro de 2026.

A súmula legislativa foi elaborada com base exclusivamente em atos

oficiais, ou seja, atividades que possuem registro formal nos sistemas e

8

arquivos administrativos da Câmara Municipal, como indicações,

requerimentos, projetos e participação em sessões.