ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Elvys Lenon Nascimento Aráujo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em mídia e áudio visual, transmissão e gravação em vídeo ao vivo (streaming de aúdio e vídeo), pela internet das sessões ordinária solene e extraordinária com gravação e edição de fotos, atualização seminal de material gráfico, divulgação de eventos da Câmara Municipal, Distribuição de publicidade das redes sociais, criação de banners, notícias e cards necessários na 

Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: MARLIZE DA SILVA RODRIGUES ARAÚJO - CNPJ Nº 64.861.739/0001-70, situada na Rua 16 de Julho, nº 358 – Bairro: Boa União, na Cidade de Rio Branco-AC, 

CEP: 69.911-780, com o valor mensal de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, gerando um valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.

Senador Guiomard/AC, 12 de fevereiro de 2026

Elvys Lenon Nascimento Aráujo

Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC