ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 005/2026

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal N 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva/corretiva, instalação e desinstalação, carga de gás e fornecimento de peças em aparelhos de ar condicionado, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: ADÃO DO NASCIMENTO FERNANDES – CNPJ N 49.108.560/0001-53, situada na Rua Três de Maio dos Edis, n 1378 – Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC, CEP: 69.925-000, apresentou o menor valor dos serviços e maior percentual de desconto para o fornecimento de peças, gerando um valor global de R$ 37.390,00 (trinta e sete mil, trezentos e noventa reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal N 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal n 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Senador Guiomard/AC, 30 de janeiro de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC