ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°003/2026

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal N° 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de limpeza, higiene e pessoal, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: WJ COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ N 26.827.125/0001-83, situada na Travessa Campo Verde, n 42 – Bairro: Centro – СЕР: 69.945-000, com o valor total de R$ 35.087,43 (trinta e cinco mil, oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal N 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.

Senador Guiomard/AC, 30 de janeiro de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC