ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 002/2026

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal N 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: F. MARTINS CHAVES – CNPJ N 15.539.912/0001-03, situada na Rua Coronel José Galdino, n 495 - Bairro: Bosque, Cidade: Rio Branco - AC - CEP: 69.900-640, com o valor total de R$ 57.188,35 (cinquenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal N 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.

Senador Guiomard/AC, 30 de janeiro de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC