CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva/corretiva, instalação e desinstalação, carga de gás e fornecimento de peças em aparelhos de ar condicionado, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: RF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 45.604.415/0001-02, situada na Rua Jaminauas, nº 766 – Bairro: Centro, Vila Campinas, Cidade de Plácido de Castro-AC - CEP: 69.928-000, vencedora pela realização do distrato com a primeira vencedora, sendo necessária a contratação da segunda colocada no procedimento licitatório, gerando um valor global de R$ 29.720,00 (vinte e nove mil, setecentos e vinte reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.

Senador Guiomard-AC, 01 de setembro de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC