CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa para o fornecimento de Material de Expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: C E DE MELO SOUZA, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 450 – Bairro: Cidade Jardim, na Cidade de Rio Branco-AC. Vencedora por ter apresentado o menor valor, sendo o valor total global de R$ 35.614,24 (trinta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e vinte quatro centavos), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 19 de junho de 2026.
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC