RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2026
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa para a prestação de serviços especializados em assistência, manutenção, configuração em aparelhos de informática (computadores, notebook, impressora, roteador e etc.) e eletrônicos (caixa de som, microfone e etc.) e rede de internet, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: MARLIZE DA SILVA RODRIGUES ARAÚJO – CNPJ Nº 64.861.739/0001-70, situada na Rua 16 de Julho, nº 358 – Bairro: Boa União, na Cidade de Rio Branco-AC, CEP: 69.911-780. Vencedora com o valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, gerando um valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 03 de abril de 2026.
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC