ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Empresa para o fornecimento de Material de Consumo (água mineral natural sem gás de 20 (vinte) litros, água mineral natural sem gás de 500ml e gás liquefeito de petróleo), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 37.169.375/0001-90, situada na Av. Castelo Branco, nº 455 – Bairro: Centro, na Cidade de Senador Guiomard-AC, CEP: 69.925-000, que apresentou o menor preço, com o valor global de R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos e sessenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 11 de março de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC