ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

 Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviço de Coffee Break Matutino com ornamentação, para atender as sessões solenes e eventos da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: WJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.827.125/0001-83 e Inscrição Estadual nº 01.086.293/0001-10, com sede na Travessa Campo Verde, nº 42, bairro: Centro, CEP: 69.945-000, com o valor total de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), com vigência de até 31 de dezembro de 2026, com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.807/25, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados. 

Senador Guiomard/AC, 26 de fevereiro de 2026. 

Elvys Lenon Nascimento Araújo

 Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC