GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GABPRES/CMSG Nº 009/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa GM – MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento com instalação, manutenção e recarga de Extintores, placa de sinalização, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC e dar outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard – AC, Elvys Lenon Nascimento Araújo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 009/2026, referente a Empresa GM – MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - CNPJ Nº 59.523.552/0001-27, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 009/2026, celebrado com a Câmara do Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento com instalação, manutenção e recarga de Extintores, placa de sinalização, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

• NAYANE KELLY ALVES DE ALMEIDA – GESTOR

• TATTIELE DOS SANTOS BRIGIDO – FISCAL (titular)

• MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contatuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 12 de março de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente