PORTARIA 060/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador JOÃO RAFAEL TAVARES CRUZ MAIA o pagamento de meia (1/2) diária, para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF, com o objetivo de incluir ações focadas em sanidade vegetal, recebimento de embalagens de agrotóxicos e fiscalização agropecuária em nosso município Senador Guiomar-AC.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 08 de maio de 2026.
Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC