PORTARIA 046/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador JOÃO RAFAEL TAVARES DA CRUZ MAIA o pagamento de meia (1/2) diária, para custear despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento à Zona Rural do município de Senador Guiomard-AC, no dia 15/04/2026, com o objetivo de participar de uma reunião na SEAGRI com o presidente do Assentamento Pirã de Rã, para tratar da melhoria dos ramais e ampliação da mecanização agrícola. O encontro alinhará demandas e buscas de soluções para fortalecer a produção e o acesso da comunidade.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqunta reais).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 15 de abril de 2026.

Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC