PORTARIA 041/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores deste Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA o pagamento de meia (1/2) diária, para custear despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, com o objetivo de participar de um treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2026, que acontecerá no dia 13 de abril/2026, a partir das 8 h, na sede do TCE/AC.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre, em 13 de abril de 2026.
Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC