PORT/GABPRES/CMSG Nº017/2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa C E DE MELO SOUZA, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de consumo (escritório, expediente e papelaria), para a Câmara Municipal e dar outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard – AC, Elvys Lenon Nascimento Araújo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº017/2026, referente a Empresa C E DE MELO SOUZA - CNPJ Nº 61.618.339/0001-40, oriundo da Dispensa de Licitação Nº017/2026, celebrado com a Câmara do Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de consumo (escritório, expediente e papelaria), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

NAYANE KELLY ALVES DE ALMEIDA – GESTOR

MARCOS ANDRE DA SILVA COSTA – FISCAL (titular)

TATTIELE DOS SANTOS BRIGIDO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 22 de junho de 2026.

Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente