PORTARIA 044/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal. O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao vereador JOÃO RAFAEL TAVERES DA CRUZ MAIA o pagamento de meia (1/2) diária, para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Capixaba-AC, no dia 14/04/2026, com o objetivo de participar de uma visita institucional à Câmara Municipal daquele município para compartilhar informações sobre os processos licitatórios, o funcionamento das sessões e outras práticas administrativas.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 14 de abril de 2026.
Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC