PORTARIA 042/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal. O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Paulo Cesar Miranda Gomes, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao vereador ELVYS LENON NASCIMENTO DE ARAÚJO o pagamento de meia diária para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, no dia 13 de abril de 2026, com o objetivo de fazer uma visita ao DERACRE para uma conversa Na Câmara Municipal de Senador Guiomard, foi realizada uma reunião com representantes do DERACRE para tratar da situação dos ramais do município.
Durante o encontro, foram apresentados os pontos mais críticos, com destaque para as dificuldades de acesso no período chuvoso e a necessidade de intensificar os serviços de manutenção e mecanização.
Ao final, ficou alinhado o encaminhamento de ações emergenciais e o planejamento de melhorias para garantir melhores condições de trafegabilidade à população.
Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 13 de abril de 2026.
Paulo Cesar Miranda Gomes
1º Secretário
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC