PORTARIA 018/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores deste Poder Legislativo Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, vereador Elvys Lenon Nascimento de Araújo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à vereadora LEYRYANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA o pagamento de meia (1/2) diária, para custear as despesas com alimentação e transporte, por ocasião do deslocamento ao município de Rio Branco-AC, no dia 05/03/2026, com o objetivo de participar do II Encontro de Vereadores do Acre, no AFA Jardim.

Art. 2º Determinar ao Setor Financeiro deste Poder Legislativo, o pagamento de meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
Em 03 de março de 2026.

Elvys Lenon Nascimento de Araújo
Presidente
Câmara Municipal de Senador Guiomard-AC